António Ventura, deputado do PSD/Açores com assento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) reiterou ontem em Angra do Heroísmo a visão de que o aproximar do fim das quotas leiteiras não preocupa só os agricultores devido “à dimensão social e económica que a produção de leite tem na região”. Pelo impacto imprevisível e novos desafios que o terminus da imposição de quotas na produção de leite por parte da União Europeia (UE) o social democrata diz que esta é “uma preocupação que deve ser de todos os açorianos”.
O chumbo de propostas relativas a esta problemática na ALRAA foi alvo de considerações negativas pelo deputado, sendo contundente ao afirmar “caso tivessem sido aprovadas algumas das propostas que o PSD apresentou, não estaríamos tão inseguros em relação ao fim das quotas”.
Das medidas apresentadas pela bancada laranja foram lembradas por Ventura a criação do Observatório do Leite, chumbada três vezes, e a iniciativa legislativa que faz dez anos foi aprovada por unanimidade no hemiciclo açoriano, prevendo a certificação do leite dos Açores, mas “até agora o Governo regional nada fez”.
Na óptica do deputado eleito pelo círculo eleitoral da Terceira o Observatório “teria possibilidade conhecer a formação dos preços, criaria previsibilidade e impediria aproveitamentos desequilibrados na cadeia” além de permitir “o acompanhamento dos mercados e uma criação sustentada de políticas agrícolas”.
União Europeia confiante no período pós-quotas
A representação da Comissão Europeia em Portugal pronunciou-se sobre o novo regime aplicável às quotas leiteiras em comunicado ontem, 26 de março.
“Mesmo com o regime de quotas, as exportações da UE de leite e produtos lácteos aumentaram 45% em volume e 95% em valos nos últimos 5 anos. As projeções de mercado revelam fortes de perspetivas de continuação do crescimento, nomeadamente no caso dos produtos com valor acrescentado, como o queijo” analisou a representação, considerando ainda haver potencial e capacidade instalada para o mercado do leite europeu crescer mesmo com um novo modelo ai à esquina.
Phil Hogan, membro da Comissão Europeia responsável pela agricultura e desenvolvimento rural está confiante no “desafio e oportunidade” que representa o fim das imposição de limites de produção.
Quanto às zonas “mais vulneráveis” onde o final do regime é visto como ameaça “está prevista uma série de medidas de desenvolvimento rural, em consonância com o princípio da subsidiariedade”, garantiu o comissário irlandês.
No documento a entidade recorda que a data do termo para as quotas leiteiras foi decido em 2003 para “proporcionar aos produtores da UE mais flexibilidade de resposta à procura crescente, especialmente no mercado mundial”. Em 2008 esta decisão foi reforçada com a tomada de medidas destinadas a amenizar o processo de transição.
A 31 de março todos os 28 Estados-membros da União Europeia vão ver cair a legislação restritiva no setor do leite.