O período legislativo de abril iniciou-se com um debate de urgência relativo a “Agricultura nos Açores: da falta de estratégia ao fim das quotas leiteiras”, proposto pela bancada parlamentar do CDS-PP. A deputada Graça Silveira deu voz às considerações negativas dos populares quanto à condução do período de transição que antecedeu o fim das quotas leiteiras, que regularam o setor leiteiro na União Europeia (UE) desde 1986, tecendo duras críticas ao executivo de Vasco Cordeiro.
Considerando o fim das quotas leiteiras, que terminou a 31 de março último, como a “crónica de uma morte anunciada”, a deputada popular acusou o Governo dos Açores de “falta de estratégia política” e de “falta de medidas” para fazer face ao novo período, devendo ter criado, por exemplo, estruturas para monitorizar a fileira do leite.
“A subsidiodependência por parte da lavoura açoriana não permitiu que os produtores de leite se preparassem devidamente, havendo um suposto subaproveitamento dos subsídios europeus que não tiveram reflexo prático na modernização do setor nos Açores”, crê Graça Silveira.
À procura de justificação para o facto de “20% das explorações não cumprirem o requisitos de higiene e segurança” a deputada popular deparou-se com dados atualizados apresentados pelo secretário regional da Agricultura e Ambiente, Luís Neto Viveiros, que avançou uma redução deste número para 10%, dados de março de 2015.
Na intervenção de Neto Viveiros foi realçada a estratégia “implementada, analisada e sufraga” por agentes do setor que “depositaram confiança quando responderam aos desafios propostos e quando aderiram aos mecanismos e medidas disponibilizadas como prioritárias”.
A preparação do setor leiteiro para este novo momento materializou-se com o ajustamento do número de produtores, ao longo dos últimos 20 anos, a redução de idade média e o aumento da produção média por exploração, “que passou de 60 mil litros para cerca de 200 mil, por via dos incentivos ao melhoramento genético e do fomento do melhor maneio nas explorações”, afirmou o secretário regional em tom de resposta às acusações do CDS-PP, lembrando que a região produz 30% do total de leite português.
“O embargo da Federação Russa aos produtos lácteos europeus, a descida do preço do petróleo que afetou as transações com Angola e um consumo dos países emergentes inferior ao estimado provocaram um excesso de oferta no espaço comunitário”, questão que preocupa Neto Viveiros, declarando mesmo assim que “não vamos desistir, nem desanimamos com as dificuldades ou obstáculos que possam surgir”.
Acresce-se, ficou dito pelo governante, que “apesar de toda a estratégia que temos vindo a implementar e do conjunto de medidas tomadas mais recentemente ou de outras que venham a ser determinadas” o Governo regional vai “manter junto das instâncias nacionais e comunitárias uma forte pressão, no sentido de serem encontrados mecanismos tendentes a minimizar os previsíveis impactos do desmantelamento das quotas”.
O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, marcou presença nesta sessão parlamentar e demonstrou acreditar no final feliz do novo tempos que é sinónimo de desafio. Dizendo-se confiante na estratégia assumida, que levou à diminuição dos custos de produção e à modernização de infraestruturas, à diferenciação dos produtos açorianos e à profissionalização dos jovens agricultores, o presidente não descarta, mesmo assim, a necessidade de monotorização dos seus impactos a longo prazo.
“Sinto orgulho nos agricultores da minha região que estão, cada vez, melhor preparados para ultrapassar os desafios que se colocam a este setor”, afirmou Vasco Cordeiro em conclusão.
Aníbal Pires, deputado regional da representação parlamentar do PCP, foi duro na sua intervenção, exprimindo a sua crença de que a gestão do assunto das quotas leiteiras não passa de “uma gigantesca mistificação demagógica que PS, PSD e CDS, unidos como sempre estão, tentam lançar sobre os açorianos em geral e sobre os agricultores em particular, procurando iludir as enormes responsabilidades que estres três partidos têm no fim das quotas”. Os Governos de António Guterres, que aceitou em 1999 o “Agenda 2000” no qual ficou decidido o terminus da regulamentação da produção do leite europeu, e de Durão Barroso em 2003, que diz ter confirmado a decisão de liberalizar o mercado do leite, “apenas adiando o fim das quotas para 2015”, foram alguns dos exemplos dados pelo deputado comunista que teme pelo futuro do setor leiteiro açoriano e exige do Governo regional a procura de medidas junto às instituições europeias competentes para minorar os efeitos económicos e sociais derivados do período pós-quotas.
Para Renato Cordeiro, parlamentar do PSD/Açores, o mercado da diáspora deve ser o caminho a seguir nas exportações do leite açoriano. Outro social democrata, António Ventura, lembrou o Centro de Leite e Lacticínios, prometido em 2004 e que nunca foi implementado, o Observatório do Leite e o Emparcelamento, este último que não passou do projeto piloto no Faial, como provas da má gestão do período de transição até à abolição das quotas leiteiras. Outro ponto de discussão foi a Marca Açores, segundo Ventura também divulgada em 2004, pretendendo, entre outros objetivos destacados na altura, promover os produtos lácteos regionais.
“Esta decisão da União Europeia é a tradução política dos grandes interesses” reflexo de um pensamento neoliberal, “em toda a sua pujança”, que pretende o fim das pequenas explorações, foi a leitura de Lúcia Arruda, da representação parlamentar do Bloco de Esquerda.
Paulo Estevão juntou-se às vozes críticas do ao Governo regional atestando ver a política dos executivos socialistas regionais, ao longo dos 12 anos que separam o fim das quotas do anuncio da intenção de abolição das mesmas, como impeditiva da diferenciação do setor.
O deputado Duarte Moreira mostrou-se convencido nas medidas tomadas pelo Governo dos Açores quanto aos produtores e explorações de leite, executivo que diz “tem vindo a investir de forma assertiva e a fazer tudo o que está ao seu alcance para contribuir para a sustentabilidade de setor agropecuário”. “A estratégia implementada nos últimos anos tem produzidos resultados e contribuirá para atenuar o impacto do fim das quotas leiteiras na região”, rematou o socialista.
O POSEI foi considerado pelo deputado da bancada parlamentar do PS/Açores como “fundamental para as produções dos Açores”, acreditando na continuação da luta por um reforço do envelope financeiro deste, com intuito de minimizar o impacto do fim do regime das quotas no arquipélago dos Açores.
