A declaração política do PS/Açores, relativa às novas Obrigações de Serviço Público (OPS’s) proferida por Rogério Veiros exaltou os ânimos da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) durante a manhã do segundo dia deste período legislativo, 15 de abril.
O deputado socialista jorgense afirmou que “foi o Governo dos Açores que insistiu e tornou a insistir para que hoje tenhamos um novo serviço público mais eficiente e de acordo com as necessidade dos açorianos”, aproveitando para criticar a demora de quatro anos entre revisões e negociações com o Governo da República.
“O novo modelo de OSP’s que entrou recentemente em funcionamento será proveitoso para os Açores, porque garante a proteção a todos os açorianos, independentemente da sua ilha de residência”, acredita o deputado da bancada parlamentar do PS/Açores.
Veiros voltou a apontar o dedo ao executivo social democrata e popular que governa o país pela “inação total” no processo que antecedeu a entrada em vigor da nova era para as acessibilidade aéreas regionais, revelando que o PSD pretendiam a redução de custo das passagens “à custa do orçamento dos açorianos, representado isso mais impostos e menos investimento no dia-a-dia da nossa região”.
Consciente dos “grandes e difíceis” desafios com a SATA se depara agora o socialista está confiante que esta “saberá mais uma vez estar à altura destes, respondendo positivamente, mesmo sabendo que pelo caminho haverá pontualmente situações menos fáceis”.
Os dados anunciados pela ANA, dez dias depois da entrada em vigor do modelo, que davam conta de mais dez mil passageiros nos aeroportos regionais, comparativamente a período homólogo, foram tidos por Veiros como mais uma prova de “sucesso”, acrescendo-se a estas provas as palavras de Miguel Albuquerque, presidente do Governo regional da Madeira, que pretende um aplicar um modelo semelhante ao açoriano na outra região autónoma portuguesa.
O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, interveio e reconheceu perante os deputados presentes no hemiciclo que “há melhorias” a fazer no que diz respeito às ligações entre o continente e a região nas rotas não liberalizadas. De uma forma geral analisou este modelo positivamente, tendo-o como o que melhor se ajusta às necessidades e especificidades do todo regional.
“Há coisas que podem, numa primeira fase, não correr como nós gostaríamos que elas corressem. E é obrigação do Governo reconhecer a insatisfação das pessoas" declarou Vasco Cordeiro, comprometendo-se em "aperfeiçoar aquilo que for necessário aperfeiçoar para que este modelo possa resultar em benefício de todas as ilhas".
Apesar destas vicissitudes o presidente do executivo regional continua “ao lado da SATA” e mostrou-se disponível a ajudar a companhia aérea açoriana perante os novos desafios que agora se impõem ultrapassar. “Há fatores que podendo ser controlados, devem ser controlados, para melhorar o serviço que a companhia presta e é nisso que estamos empenhados", sublinhou o presidente do Governo regional.
Vasco Cordeiro referiu também que “este é um tempo de mudança, de transformação e de novos desafios que se colocam a um variado conjunto de protagonistas e de interveniente neste setor nos Açores”.
O deputado do PPM, Paulo Estevão, apoiante do modelo agora implementado, pronunciou-se sobre a entrada em funcionamento preparada “em cima do joelho” como s causa de, até agora, o modelo não estar a beneficiar todas as ilhas por igual.
Aníbal Pires, deputado da representação parlamentar do PCP, foi duro nas palavras escolhidas, ao dizer “não há memória” de uma medida “tão concentracionista” como esta em 40 anos de autonomia, mais afirmando que apenas serve os interesses de uma ilha, São Miguel, e não de todas como o Governo dos Açores e o PS fazem querer.
A opinião foi partilhada, de forma mais subtil, por Artur Lima, líder do CDS-PP, declarando ser “um modelo que não serve os açorianos”, mas acusando o executivo regional de culpado pelo abandono da TAP nas rotas do Faial e Pico devido às alterações comportadas nos novos pacote de obrigações.
A justificação prende-se com anteriormente serem as companhias áreas a receber as indemnizações compensatórias e o subsídio de bilhete, parâmetros que mudaram já que presentemente “o reembolso é pago ao passageiro e as companhias deixam de ter qualquer vantagem em prestar serviço em rotas deficitárias”, como são as com o aeroporto do Pico e da Horta.
Ainda quanto à decisão da transportadora aérea nacional de não concorrer ao novo caderno de encargos Vasco Cordeiro voltou a referir a estranheza pelo facto de ter abandonado as duas rotas e afastou as acusações de culpa apontadas pelos populares.
O presidente do Governo dos Açores frisou que este é o modelo de transporte aéreo "que melhor serve os Açores" , razão pela qual nas negociações feitas com o Governo nacional o executivo açoriano aceitou as novas regras.
Da parte do PSD o passivo de 179 milhões de euros é um mau apanágio para a SATA que durante o período de total concessão do espaço aéreo açoriano a OPS’s deveria ter ganho “músculo”, leia-se almofada financeira, para fazer face ao mercado concorrencial nos dois principais aeroportos do arquipélago e às novas rotas que agora assume, como é o caso das duas do Triângulo com ligação a Lisboa.