Foi aprovado por unanimidade um projeto de Decreto Legislativo Regional (DLR) proposto pelo grupo parlamentar do CDS-PP que visa criar o Complemento Especial para o Doente Oncológico (CEDO). Artur Lima, líder dos populares, durante a apresentação da proposta considerou que este pretende “beneficiar os doentes” oncológicos, que a seu ver são “aqueles que mais sofrem”.
Com esta medida os doentes oncológicos passam a receber 20 euros por cada dia de deslocação, têm sempre direito a um acompanhante, e à partida da ilha em que residem recebem automaticamente um montante do CEDO, equivalente a um terço do tempo estimado fora da ilha para receber tratamentos. Os acompanhantes têm direito de receber uma diária prevista no regime geral de apoio à deslocação de doentes prevista no Serviço Regional de Saúde (SRS).
O “entendimento profícuo” entre o CDS-PP e o Governo Regional levou a esta medida de majoração dos apoios concedidos a doentes afetados por esta patologia, revelou Artur Lima, medidas que diz o popular vão “dar um contributo decisivo na melhoria da qualidade de vida dos doentes oncológicos, que, são particularmente afetados pela doença e pelos tratamentos, e tentar mitigar o seu sofrimento”.
Apesar de valorizar o consenso conseguido nesta área foi repudiado pelo líder do grupo parlamentar do CDS o novo regime genérico de deslocação de doentes, que segundo ele reduz as diárias e as ajudas de transporte, sendo necessários as pacientes apresentarem a declaração de IRS para serem atribuídos os diferentes escalões de apoio.
Ao último ponto juntou-se a voz crítica da Lúcia Arruda, do BE, que considera o novo regime de deslocação de doentes, que note-se não estava em debate mas tomou o tempo de grande parte das intervenções, “um corte substancial que vai prejudicar os doentes com menores rendimentos”, pois o limite máximo de comparticipação por deslocação é de 10 euros, independentemente do custo do transporte. Antes desta portaria entrar em vigor no mês de março passado os transporte de táxi era suportado na totalidade pelo SRS.
O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro afastou-se também do cerne do debate, centrando foco nesta portaria que gerou muita discussão na sessão plenária de 15 de abril.
“A portaria de apoio ao doente deslocado tem uma abordagem completamente diferente da que vigorava anteriormente, porque o apoio não é definido em função do tempo em que o doente está deslocado, o que não era justo porque o custo diário não variava conforme o tempo da deslocação” analisou o presidente, acrescentado que esta “apoia quem mais precisa, exigindo mais, é certo, de quem mais tem”.
Este foi, aliás, o ponto defendido acerrimamente por Vasco Cordeiro, sublinhando que este novo regime de apoio está relacionado com critério de justiça, sendo reforçado aos doentes com menores rendimentos e exigida maior contribuição nos custos relativos à deslocação a que tem um rendimento superior.
O projeto DLR apresentado pelo CDS-PP foi aprovado pelos deputados pelo partido preponente, pela maioria PS, e pelos restantes partidos com assento parlamentar (BE, PPM, PCP E PSD).