Os deputados do Partido Comunista Português (PCP) eleitos para o Parlamento Europeu nas eleições de 2014 remeteram à Comissão Europeia, um dos três principais órgãos da União Europeia (UE) 12 questões que derivam da visita destes ao arquipélago dos Açores no início de abril.
O alargamento da área de reserva de acesso exclusivo da Regiões Ultraperiféricas (RUP) em cenários específicos, as quotas de Goraz, Alfonsim e Atum e os atrasos nas transferências de fundos relativos ao “Data Collection Framework” são algumas das preocupações dos deputados europeus.
Respeitante ao Faial, os eurodeputados mencionaram o Clube Naval da Horta (CNH), afirmando desenvolverem uma “atividade muito diversificada”, quer desportivas quer lazer, e projetos de forte impacto social, como as férias desportivas, para ocupações dos mais novos em período não letivo, e vela adaptada para “pessoas portadoras de deficiência”.
Salientado o papel “de divulgação e projeção internacionais do potencial da região” que o clube tem conseguido o deputado João Ferreira colocou duas questões à Comissão Europeia, sendo a primeira “que papel pode desempenhar uma instituição como o CNH na futura implementação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e nas estratégias de desenvolvimento local de base comunitária apoiadas pela UE?” e ainda que “programas e medidas da UE podem apoiar este clube, tendo em conta a sua atividade diversificada e as dificuldades financeiras criadas pela suspensão dos programas nacionais e regionais de apoio à aquisição e renovação de equipamento desportivo?”.
O Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP) não foi esquecido na panóplia de documentos enviados à Comissão, procurando Ferreira perceber que apoios podem ser concedidos à instituição de ensino superior para que esta possa concretizar mais estudos sobre o peixe Gata-Lixa, “um predador de profundidade” que não é pescado há mais de dez anos na região e pode estar a criar desequilíbrios na cadeia alimentar marítima. Para fazer fase ao problema propõem-se “uma pesca controlada do mesmo, com emissão de um reduzido número de licenças de pesca”.
Noutra das perguntas endereçadas a este órgão da União Europeia o eurodeputado comunista querem averiguar a possibilidade de ser proposto “um aumento da intensidade dos apoios a conceder às RUP no âmbito do FEAMP[…] por exemplo, através de uma majoração das taxas de cofinanciamento previstas, seja no domínio dos investimento a bordo das embarcações, seja em investimento em infra-estruturas em terra, nomeadamente no domínio da conservação e transformação de pescado”.
João Ferreira, Inês Zuber e Miguel Viegas estiveram na região autónoma dos Açores durante a segunda semana de abril, desdobrando-se em visitas às ilhas do grupo central e oriental, auscultando os diversos setores de atividades regionais.