O Conselho Regional das Pescas, órgão consultivo da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, reúne-se amanhã na Horta, para debater novas políticas regionais que permitam assegurar a sustentabilidade do setor nos Açores, bem como o aumento do rendimento dos pescadores.
A importância da gestão dos recursos marinhos, a fiscalização nas pescas, a gestão da pescaria do goraz, a regulamentação da pesca lúdica, a portaria dos tamanhos mínimos e períodos de defeso, o plano para o aumento do rendimento dos pescadores e a criação de grupos de ação costeira e medidas de desenvolvimento local de base comunitária serão alguns dos temas em análise nesta reunião.
O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou que estas medidas “serão alvo de uma discussão alargada” com o objetivo de “salvaguardar recursos marinhos importantes para atividades económicas que geram emprego na Região”.
Fausto Brito e Abreu salientou que, tendo em vista a sustentabilidade ecológica do setor das pescas, “serão propostas reduções de quantidades máximas diárias de captura na pesca lúdica, que passará a estar sujeita a algumas restrições em vigor na pesca profissional, como os tamanhos mínimos e os períodos de defeso”.
O Secretário Regional do Mar defende a implementação de um período de defeso de dois meses para o goraz, entre 15 de janeiro e 15 de março, o aumento do tamanho mínimo de captura de 30 para 31 centímetros e a gestão de quotas por ilha para esta espécie.
Ainda relativamente à gestão de espécies com quota, como o goraz, Brito e Abreu frisou que, “num contexto em que estamos a discutir nova regulamentação para a pesca profissional, também é preciso refletir sobre o impacto da pesca lúdica nos recursos marinhos”.