O relatório do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes Marítimos (GPIAM) sobre o acidente no porto de São Roque do Pico, em novembro passado, marcou o arranque da sessão plenária de junho na Assembleia Regional. O debate, foi desencadeado por uma interpelação do Bloco de Esquerda, tomou grande parte do primeiro dia de trabalhos e aqueceu os ânimos no hemiciclo, com várias vozes a pedirem a demissão do secretário que tutela os Transportes. PS e Governo apelam a moderação na leitura do relatório, apontando-lhe mesmo falhas, mas a oposição entende que o facto do relatório apontar a falta de manutenção como a principal causa para o rebentamento do cabeço de amarração que provocou a morte de um passageiro da Transmaçor deve ter consequências políticas imediatas, nomeadamente a demissão de Vítor Fraga.
A interpelação do BE ao Governo sobre o relatório do GPIAM ao acidente em São Roque que envolveu o navio "Gilberto Mariano" marcou a maior parte do primeiro dia de trabalhos parlamentares da reunião de junho da Assembleia Regional, que está a decorrer esta semana, na Horta. Zuraida Soares trouxe o assunto a plenário por considerar que o Governo Regional "tem de assumir as suas responsabilidades" nesta matéria, exigindo mesmo a demissão de Vítor Fraga, e também do presidente do Conselho de Administração da Portos dos Açores. A deputada defendeu que a decisão de reconduzir Fernando Nascimento na presidência da empresa pública responsável pelas infra-estruturas portuárias nos Açores antes das conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito demonstra que o “Governo não respeita nada nem ninguém” e está mais interessado “na defesa do PS e dos seus amigos do que na verdade dos factos”.
A líder do BE/Açores lembrou ao secretário do Turismo e Transportes que, à “expeção das condições do mar, todas as faltas apontadas pelo relatório da GPIAM são resultado de falhas de segurança de empresas tuteladas pela sua secretaria”, e mantém a sua posição de que Fernando Nascimento “não tem condições políticas para presidir à Portos dos Açores”.
Visão bem diferente da situação tem Vítor Fraga, que esclareceu que o “relatório não tem como objetivo determinar a culpa ou responsabilidades” e que a segurança é um pilar do Governo no que aos transportes diz respeito, assegurando que o executivo tem “trabalhado continuamente” para reforçar a segurança nos portos com implementação de medidas para que situações como esta não voltem a acontecer na Região. Sobre as responsabilidades políticas que se impõem, o governante voltou a dizer que estas só poderiam ser imputadas ao Governo ou ao presidente da Portos dos Açores se estes tivessem sido "alertados de que havia um procedimento que estava a ser mal adotado ou um mau estado de conservação dos elementos dos portos" e não tivessem diligenciado a resolução da situação. A resposta não agradou a Zuraida Soares, que entende que deveria ser precisamente o responsável da Portos dos Açores fazer esse alerta.
Casa roubada, trancas à porta
Por outro lado, Vítor Fraga revelou que o governo já solicitou vários estudos, sendo um deles para “quantificar o dimensionamento necessário nos cabeços, na rampa [roll-on/roll-off], nomeadamente quanto à tipologia, capacidade e localização, tendo por base os esquemas de amarração dos navios 'Mestre Simão' e 'Gilberto Mariano'”, que deverá ser conhecido "no final deste mês ou no decorrer do mês de julho” e um outro ao Instituto da Soldadura e Qualidade no sentido de esclarecer "o estado de conservação e propriedades mecânicas de um cabeço de amarração homólogo ao que colapsou a 14 de novembro”.
O governante revelou ainda que, nos portos do Triângulo, “já foi efetuado um levantamento das condições de todos os cabeços, com registo documental e fotográfico” e ainda “adotado, pela Portos dos Açores, um software 'ManWinWin', que faz precisamente o registo e a gestão de manutenção de todos os elementos, incluindo os elementos de amarração” como medida de manutenção preventiva.
Segundo o secretário regional, em resultado do relatório foram ainda implementas medidas preventivas, como a substituição de um dos cabeços velhos no antigo cais da Madalena, onde foram também colocadas defensas. Foram ainda substituídos dois cabeços que estavam danificados no novo Terminal João Quaresma, e feita uma relocalização de todos os cabeços de amarração nesse mesmo porto. Foram ainda colocadas defensas no cais das Velas e feita uma revisão aos cabeços no terminal da Horta.
Das bancadas parlamentares vieram opiniões bastante divergentes sobre o timing desta interpelação. Miguel Costa, do PS, considerou inoportuno o facto de o BE ter trazido este assunto a plenário quando está a decorrer uma Comissão de Inquérito. O deputado vê esta interpelação como “despropositada, por ser fora do tempo - mesmo do tempo político -, e até atentatória da responsabilidade do trabalho que a Comissão de inquérito tem para desenvolver”. Também Aníbal Pires, do PCP, considerou que a abertura do debate sobre este tema neste momento pode ter consequências negativas para a o trabalho da Comissão, apesar de considerar que, no que às responsabilidades políticas diz respeito, a demissão de Vítor Fraga é imperativa: "a sua demissão tornou-se urgente e não porque o PCP/Açores espera que as políticas e o exercício do poder executivo se altere mas, para mostrar ao povo açoriano que nesta Região se assumem responsabilidades políticas e que a impunidade política não pode fazer escola", disse.
Já Cláudio Lopes, do PSD, felicitou o BE por ter provocado o debate, acusando o Governo e o PS de ter "receio em que se faça uma avaliação política”. No entender do deputado laranja, Vítor Fraga devia ter assumido a sua a responsabilidade política no processo, mesmo antes do acidente mortal, uma vez que, como lembrou, existiram incidentes anteriores com cabeços de amarração que rebentaram na Horta e na Madalena.
Também Paulo Estevão, do PPM, vê esta discussão como útil uma vez que os açorianos querem respostas sobre este assunto, afirmando que “esta questão terá de ser debatida sem demagogia e sem populismo e com responsabilidade”. Na sua intervenção o deputado defendeu que é necessário atribuir responsabilidades políticas e que o Governo agiu mal ao reconduzir Nascimento no cargo de Presidente da Porto dos Açores: “reconduzir um gestor nestas condições e com esta falha evidente no setor da manutenção é algo absolutamente injustificável”.
Graça Silveira, do CDS-PP, não poupou críticas a todo este processo, que considera lamentável a vários níveis: "infelizmente o nível de incompetência que envolveu todo este episódio, desde a manutenção de infraestruras, passando pelos procedimentos de manobra de atracagem, incluindo a escolha dos cabos, até ao total desnorte de tomadas de decisão sobre o que fazer quando o passageiro foi atingido, resulta tão simplesmente das nomeações e das escolhas do PS para as nossas empresas públicas”, defendeu.
Uma das intervenções que mais atenção mereceu do plenário foi a de Lizuarte Machado, deputado do PS considerado especialista neste tipo de assuntos. Machado, que no final do ano passado, também tinha pedido a demissão de Vítor Fraga na sequência deste acidente, num artigo de opinião publicado num jornal picoense, pediu moderação na análise do relatório do GPIAM, considerando mesmo que este contém vários erros.
A posição do deputado socialista sobre o referido relatório levou Zuraida Soares a sublinhar a contradição existente entre a análise feita pela bancada socialista do trabalho do GPIAM e o facto deste nunca antes ter sido contestado pelo Executivo que, ao invés disso, providenciou que fosse acatadas as medidas preventivas que o relatório recomendou.