O parlamento açoriano aprovou por unanimidade, na tarde de ontem, último dia dos trabalhos da sessão plenária de junho, que decorreu esta semana na cidade da Horta, uma proposta do Bloco de Esquerda (BE), em que o Governo Regional se compromete a acatar e implementar, no prazo de seis meses, as recomendações de segurança resultantes das investigações do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes Marítimos (GPIAM) ao acidente ocorrido em Novembro de 2014 no porto de São Roque do Pico.
A proposta estabelece ainda que, dentro de três meses, seja apresentado um relatório a dar conta do andamento da implementação destas recomendações.
Segundo o BE, este projeto de resolução, prende-se com a necessidade de devolver “aos açorianos e açorianas a confiança nos transportes marítimos” e, neste contexto, a proposta foi apresentada neste plenário com caráter de urgência e dispensa de exame em comissão.
Entre as recomendações às empresas Portos dos Açores e Transmaçor constam a realização de testes às infraestruturas, a revisão dos procedimentos a serem adoptados pelas embarcações na atracagem, e uma atenção especial aos procedimentos de manutenção dos equipamentos.
Para a representação parlamentar do BE/Açores, os transportes marítimos, “numa região arquipelágica, desempenham um papel crucial na coesão económica e social”, por outro lado considera que os investimentos públicos realizados nos últimos anos nas infraestruturas portuárias e em embarcações para transporte de passageiros e mercadorias, “obriga a implementar medidas de manutenção e conservação que garantam a segurança dos passageiros, com o intuito de evitar incidentes”, como o que ocorreu em novembro de 2014, no porto de São Roque que vitimou um passageiro, refere o projeto.
De referir que no primeiro dia de trabalhos desta sessão plenária, os transportes marítimos estiveram em debate, por duas vezes. A primeira partiu da interpelação do BE ao Governo sobre o relatório do GPIAM ao acidente em São Roque que envolveu o navio "Gilberto Mariano" que aqueceu os ânimos no hemiciclo, com várias vozes a pedirem a demissão do secretário que tutela os Transportes e a segunda a propósito de uma recomendação proposta pelo PCP, que defende a aquisição de um navio para estabelecer uma ligação regular entre as ilhas de São Miguel e de Santa Maria.