Está em consulta pública até dia 31 de janeiro a lista das águas balneares a identificar em 2016 na Região Autónoma dos Açores. Esta consulta, ao abrigo da legislação regional, tem como objetivo permitir que os cidadãos se manifestem sobre a proposta de águas balneares, podendo expressar as suas opiniões, comentários, queixas e sugestões.
Segundo se pode ler em comunicado, Filipe Porteiro, Diretor Regional dos Assuntos do Mar referiu que a identificação de águas balneares constituí “uma garantia de qualidade destas águas perante a Comissão Europeia”, neste sentido realçou que a inclusão de novas águas balneares deve orientar-se por “um compromisso sólido e consistente de manutenção de condições de usufruto das mesmas ao longo dos anos”.
O tutor da pasta dos Assuntos do Mar afirmou ainda que “a qualidade das águas balneares é importante não apenas sob o ponto de vista da saúde pública, mas também porque funciona como um indicador de qualidade ambiental, permitindo o desenvolvimento turístico sustentável”, mas realçou que “ a a não identificação de determinadas águas balneares não significa que a água não reúne qualidade para a prática balnear”, acrescentou que “significa apenas que as entidades gestoras não desencadearam os procedimentos necessários e previstos na legislação”.
A consulta pública da lista de águas balneares dos Açores está a ser conduzida pela Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional dos Assuntos do Mar e está acessível no Portal do Governo através do endereçohttp://www.azores.gov.pt/Gra/
Para participar nesta consulta pública sobre as águas balneares, os cidadãos podem enviar o seu contributo para a Direção Regional dos Assuntos do Mar, através do endereço de correio eletrónico info.dram@azores.