Os vereadores do PSD/Faial acusam a Câmara Municipal da Horta (CMH) de “penalizar as famílias do Concelho”, ao não aplicar na sua plenitude o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) familiar, “optando apenas por um desconto de 20% para as famílias com três ou mais descendentes”.

“O que se verifica é que o Município da Horta não está entre aqueles que são efetivamente amigos das famílias, apesar da propaganda em contrário que tentam fazer”, lê-se num comunicado enviado às redações.

Segundo os vereadores “apesar da oposição do PSD”, a maioria que gere a CMH, “preferindo ficar com esse imposto”, decidiu avançar com esta decisão “discriminatória” para as famílias do Concelho, que no seu entender “são as que têm menos de três descendentes”, e neste contexto “não terão em 2016 esse desconto no IMI, que foi facultado à esmagadora maioria das famílias açorianas de outras ilhas pelas suas Câmaras”, referem.

Os vereadores social democratas, esclarecem que o Orçamento do Estado para 2015 deu a possibilidade às Câmaras Municipais de atribuir descontos no IMI consoante o número de descendentes por agregado familiar, ou seja, um desconto até 10% para famílias com um dependente, até 15% com dois dependentes e até 20% com três ou mais dependentes.

De acordo com os vereadores, “nos Açores apenas três municípios não vão aplicar em 2016 o designado IMI familiar: o Corvo pelas suas especificidades, as Câmaras do Nordeste e de Vila Franca do Campo por não poderem uma vez que se encontram em situação de reequilíbrio financeiro”, reforçando a este respeito que “de todas as outras Câmaras que cumprem as condições para implementar esta medida somente o Município da Horta”, não o fez.

“Esta é uma medida voluntária que depende apenas da aprovação da Câmara e da Assembleia Municipal”, lembram os vereadores, considerando que esta posição da autarquia demonstra a “insensibilidade e a incoerência da maioria socialista na Câmara da Horta”.