Pela primeira vez a Câmara Municipal da Horta implementou o Orçamento Participativo depois de, em 2015, ter levado a cabo o Orçamento Participativo Jovem. Esta iniciativa, conforme referiu em junho passado o presidente da Câmara Municipal da Horta, aquando a apresentação pública, visa “acima de tudo, pôr os faialenses a participar na vida do seu concelho.” Sob o lema “Faial Participa”, a autarquia lançou o desafio aos munícipes de apresentarem propostas nas mais variadas áreas com o propósito de ver melhorada a qualidade de vida no concelho. Trata-se de um instrumento de democracia participativa e voluntária através do qual os faialenses, maiores de 18 anos, foram chamados a “participar na vida do concelho com a apresentação de propostas até ao dia 15 de julho de 2016”, afirmou o autarca. A Câmara Municipal reserva 150 mil euros para apoiar o projeto vencedor ou, caso esse mesmo projeto não perfaça esse total, o número de projetos possível até perfazer o valor fixado. Após apreciação de uma comissão técnica, as propostas estarão abertas a votação no período entre 3 de outubro e 3 de novembro, concluindo-se o processo com o anúncio do vencedor a 7 de novembro. A execução do projeto ou projetos vencedores do Orçamento Participativo da ilha do Faial acontecerá já em 2017. Terminado que está o prazo de entrega de propostas, Tribuna das Ilhas conversou do José Leonardo Silva que nos referiu que “a adesão das pessoas foi interessante e temos intenção de aumentar o número de projetos apresentados no próximo ano. Foram apresentados 27 projetos interessantes que a comissão de avaliação vai avaliar e que serão posteriormente postos a votação.” “A implementação do Orçamento Participativo da ilha do Faial pretende contribuir para um modelo de governação mais dinâmico, garantindo uma política de proximidade que incentiva a participação cívica dos cidadãos do concelho da Horta. O Orçamento Participativo é um mecanismo de democracia participativa, voluntária, através do qual os munícipes podem dar o seu contributo para a definição das políticas da Câmara Municipal da Horta. Cada cidadão envolve-se no processo de decisão sobre o investimento municipal, de modo a que todo o processo possa corresponder às expectativas próprias e às manifestadas pela população, “ – referiu. O presidente da autarquia revelou a este semanário ter ficado surpreendido com a qualidade dos projetos apresentados. “Fiquei satisfeito com a qualidade do que foi apresentado, acho que estamos no bom caminho para que sejam apresentados mais e mais projetos ao longo dos anos”. A verba destinada a estes projetos é, conforme já referimos de 150 mil euros, o que corresponde a 2.5% das receitas de capital inseridas no Plano da autarquia, “se aumentar a receita de capital aumentamos a verba destinada ao orçamento participativo”. Sob a égide de que podia ser apresentado tudo o que for exequível e que esteja de acordo com as normas de participação, dentro das seguintes áreas temáticas: Ação Social; Cultura; Desporto; Educação e Juventude; Espaço Público e Espaço Verde; Infraestruturas Viárias, Trânsito e Mobilidade; Modernização Administrativa e Cidadania; Proteção Ambiental, Energia e Sustentabilidade; Proteção Civil; Saúde; Turismo, Comércio e Empreendedorismo; Urbanismo e Requalificação Urbana, foram então apresentados 27 projetos. A proposta número 1 visa a Recuperação de moinho de vento na freguesia das Angústias e tem um orçamento estimado de 150 mil euros. “O projeto destina-se no geral a toda a população com efeitos na paisagem, na cultura local e no turismo. Trata-se da recuperação de um moinho de vento tradicional que se encontra em estado de degradação com efeito pernicioso na paisagem. Este moinho dá nome à rua onde se situa e constitui um elemento muito importante na memória coletiva dos habitantes ao redor do local. Envolve a recuperação do moinho de vento e do espaço envolvente constituído por um pequeno terreno” – lê-se. A segunda proposta estende-se a todas as freguesias e insere-se na área dos espaços públicos e espaços verdes e, de acordo com o seu proponente “destina-se a todos os munícipes e a todos os que nos visitam e usufruem dos nossos espaços públicos. Destina-se a vários espaços públicos na cidade podendo eventualmente ser desenvolvido em outros espaços aprazíveis e preferencialmente com vista para o mar e canal. A manutenção e cuidado com o equipamento será da responsabilidade da CMH. Este projeto não tem tempo limite e pode ser executado muito facilmente”. A proposta 3 destina-se à implementação de quiosques no Porto Novo e tem um orçamento estimado de 110 mil euros. Subentende a instalação de pequenos quiosques no acesso ao Terminal permitiria às empresas do Faial, o seu aluguer diário, semanal ou mensal, para promover e vender os seus produtos e serviços aos turistas nacionais e estrangeiros que nos visitam e que chegam/partem através do Terminal e em especial os que nos visitam nos múltiplos navios de cruzeiro que tem aportado à Horta. A proposta 4 sugere a Abertura da Torre do Relógio aos Turistas e tem um custo de 3000 euros. Esta proposta é fundamentada pelo facto de serem inúmeros os turistas que seguindo as indicações dos mapas e guias turísticos da cidade, sobem a Ladeira do Relógio, “e o ar de deceção quando lá chegam entristece-me. Essa deceção poderia ser minimizada, com a possibilidade de subiram à Torre de Relógio e assim poderem tirar umas fotos da cidade.” Outra das propostas visa a implementação de um Varandim para o molhe do Porto, com um custo de 75 mil euros. O seu apresentante diz “tendo em conta o avultado investimento público, na construção do molhe do novo porto, penso que deveria ser potenciada a sua utilização pelos contribuintes, através da utilização deste espaço de forma segura, para a prática de atividades físicas de manutenção e melhoria da condição física dos cidadãos do Faial, como a marcha, andar de bicicleta e de patins por exemplo.” A implementação de uma Ciclovia na Avenida é a proposta número seis. E surge assente no pressuposto de que “a avenida é relativamente perigosa para a circulação em bicicleta, seria interessante delimitar no passeio da desta, uma faixa para circulação de bicicletas e outros meios de locomoção não pedonais.” O descongestionamento do trânsito na freguesia da Matriz, faz parte da proposta número 8 que visa a “utilização intensa deste pequeno troço de estrada e que o descongestionamento do trânsito na mesma pode ser facilmente resolvido. Com o estacionamento autorizado nesta rua, a resolução passa facilmente pelo estreitamento do passeio em cerca de 40 cm em frente à enfermaria do quartel, onde existe um passeio bastante largo. Esta pequena alteração permitiria a fluidez do trânsito, que por vezes fica bastante congestionado nas horas de ponta. Com a mão de obra existente na CMH, apenas haveria trabalhos de calceteiro, pelo que o orçamento seria bastante baixo, senão mesmo gratuito”, pode ler-se. A proposta número 9 visa a Cobertura do Campo da Escola da Praça na freguesia dos Cedros e permitiria “Dotar o recinto do campo de futebol da escola primária com cobertura para realização da atividade desportiva durante o período escolar e recreio.” Também para a freguesia dos Cedros se destina a proposta 10: Reabilitação do Porto dos Cedros e engloba a criação de Parque Infantil e aparelhos de fitness, criação de parque de campismo. Reabilitação de campo de futebol de praia. Criação de zona de grelhadores e vedação do recinto. A proposta 11 está relacionada com uma Escola de Artes. O projeto consiste numa escola de artes onde serão lecionadas variadas disciplinas artísticas, tais como: cinema, teatro. fotografia, animação de rua, música (bateria, guitarra, baixo e voz para a formação de bandas jovens), pintura e dança. Também serão feitas oficinas com artistas convidados das varias disciplinas artísticas acima mencionadas. O objetivo final é criar espetáculos, exposições e concertos para o público em geral. O público alvo serão crianças/jovens dos 10 os 20 anos. O local seria a combinar tendo em conta todas as freguesias do Faial. O orçamento seria de Setenta mil euros para cobrir as despesas de Recursos Humanos e materiais a precisar. As aulas decorreriam no período letivo de 2017/2018, de setembro a junho e julho e agosto seria reservado para apresentações, exposições e concertos. Acho que este projeto seria uma mais valia para ilha, porque além de formar crianças e jovens na componente artística, permitiria a realização de eventos, inseridos na programação cultural da ilha, para deleite dos locais e turistas. A Proposta 12 é sobre um Passeio Pedonal de Porto Pim que vem oferecer à Baía de Porto Pim um passeio pedonal para que tanto os habitantes da ilha do Faial como os turistas possam desfrutar do seu esplendor sem a presença constante de veículos automóveis. “Não sendo esta uma zona de passagem, é possível vedar o acesso automóvel, permitindo apenas cargas, descargas e deslocações de emergência como os bombeiros e a polícia. Será assim possível percorrer a pé a distância entre a Praia e o Portão de Porto Pim de forma a que todas as crianças, seus pais, avós e demais transeuntes frequentem esta zona balnear em segurança, sem serem sujeitos aos constrangimentos de atravessar vias automóveis. O orçamento de 87 000 euros permite que toda a área presentemente alcatroada passe a calçada portuguesa utilizando o basalto negro para motivos decorativos (ver imagens em anexo). Permite ainda criar uma zona de estacionamento para 10 automóveis e uma zona de lixos e de reciclagem tão agradável como as já existentes noutros pontos da cidade. Esta intervenção, que dota a Baía de Porto Pim de um Passeio Marítimo (como é o caso da Avenida Marginal da Horta e de muitas outras em cidades como Lisboa, Porto, Coimbra, Angra ou Ponta Delgada) contribuirá positivamente para o atual renascimento de atividades comerciais nesta zona da freguesia das Angústias.” Já a proposta número 13 visa uma Sala de ensaio/gravação para projetos musicais Faialenses. “Pretende-se criar uma sala de ensaios que permita o encontro de músicos, o surgimento de novos projetos e permitir-lhes gravar os seus sucessos por forma a dá-los a conhecer ao público em geral. Destina-se a todos os músicos desta ilha, amadores, profissionais ou em vias disso, que tenham banda formada, ou que pretendam apenas ensaiar a solo num estúdio profissional. O local ideal será a caixa forte do antigo Banco de Portugal, agora Banco de Artistas.” A requalificação do Miradouro do sítio do Piolho na freguesia dos Cedros, com um orçamento de 65 mil euros é outra das propostas. Pretende o seu apresentante ampliar o parque de estacionamento; colocar mesas e bancos em pedra e uma plataforma elevatória com vista para a freguesia; criar uma zona de merendas com casas de banho. Para a freguesia da Praia do Norte foram apresentadas duas propostas: construção da piscina na Fajã (proposta 15) que pretende ser uma estrutura turística que fomente o desenvolvimento da freguesia, geradora de riqueza e de valorização do património edificado e não edificado além de promover o desenvolvimento de outras atividades económicas como os alojamentos turísticos, restauração, o comércio e outros serviços, assim como outras atividades económicas indiretamente, como a agricultura no consumo de produtos locais. Foi também apresentada uma ideia para o “Fajã Rural Camping” (proposta 16) que pretende recuperar uma área antiga de produção vitivinícola rural típica da localidade da Fajã, que se encontra abandonada e que a freguesia da Praia do Norte adquiriu em conjunto com o Município da Horta. Este projeto permitirá a recuperação e beneficiação de currais de vinha antigos para a construção de uma zona de campismo junto à zona balnear e de lazer da baía da Ribeira das Cabras. Tenciona-se recuperar as paredes antigas que circunscreviam o terreno bem como as internas que dividiam o terreno fazendo a divisão dos currais tradicionais de vinhas, num total de extensão aproximada de 550 metros lineares. Planeia-se construir e disponibilizar duas mesas para refeições dos campistas, uma zona de estacionamento de bicicletas, uma zona de ecoponto e a colocação de um painel informativo com as informações sobre o parque e a zona envolvente. A Proposta 17 visa a Instalação de equipamentos lúdicos para crianças nas praças da cidade para combater a "desertificação" dos jardins e praças públicas da cidade, nomeadamente o Largo do Infante e Praça da República, estimulando o convívio e a interação entre crianças, pais e avós. Neste sentido, propõe-se a instalação de equipamentos lúdicos atrativos para as crianças, que potenciem a utilização destas praças públicas de uma forma divertida e descontraída. Já a Proposta 18 - Rede Anti-Águas Vivas na Praia da Porto Pim diz que “com apenas 3500€ resolve-se o problema de águas vivas na Praia de Porto Pim. Existem no mercado Redes Anti-Águas Vivas que podem ser adquiridas para o efeito, totalmente preparadas e equipadas, que apenas necessitam, posteriormente, o seu transporte até ao local e implantação. São facilmente colocadas e transportadas, podendo ser retiradas no Inverno para maior longevidade das mesmas, prolongando no tempo a sua utilização e rentabilizando o orçamento.” 85 euros é o montante requerido pela proposta 19 que visa um Curso de iniciação à fotografia à semelhança do que se realizou na ilha das Flores. A proposta 20 é mais ambiciosa. Trata-se da conversão do Quartel do Carmo em Pousada da Juventude. Esta proposta destina-se a travar a degradação continuada do Quartel do Carmo, com o aproveitamento do edifício para instalação da futura Pousada da Juventude do Faial. O público alvo serão todos aqueles que nos visitam, que passariam a usufruir de um alojamento económico num local central da cidade, com espaço para estacionamento e boa vista para a baía da Horta e para o Pico. A população local beneficiaria da criação de postos de trabalho. Possivelmente os 150000 € são insuficientes para concretizar todo o investimento, mas em parceria com o Governo Regional e/ou beneficiando de quadros comunitários de apoio, poderá ser uma realidade. Para a ilha do Faial seria uma oportunidade de requalificar e preservar património e ao mesmo tempo ficar dotada duma Pousada da Juventude, dado que o Faial é a única ilha com cidade que não tem um alojamento assim, e a par da Graciosa são as duas ilhas do Grupo Central sem Pousadas da Juventude. 65 mil euros é quanto custaria um Centro Pedagógico de Artes, Terapias e Ecologia (Proposta 21). De acordo com o seu autor, este centro conseguiria criar um local de desenvolvimento de atividades educacionais, sociais e ambientais através de dinâmicas artísticas, culturais e de terapias holísticas. A proposta 22 é um Centro de Artes da Ilha do Faial que tem como principal missão a criação, produção e difusão das artes visuais e do espetáculo do ponto de vista de uma política cultural virada para os recursos humanos, criativos e materiais da ilha do Faial. Queremos colocar a “ilha da Ventura” no mapa cultural açoriano e nacional. Para Castelo Branco surge a Proposta 23 de requalificação da zona balnear de Castelo Branco e criação de trilho pedestre entre a zona balnear e o Morro de Castelo Branco. O projeto em causa vem no sentido de requalificar a zona balnear de Castelo Branco, através da criação e melhoramento de algumas das infraestruturas já existentes naquela zona e dotar a ilha do Faial com um trilho pedestre que ligue o Porto de Castelo Branco ao Morro de Castelo Branco, dois dos sítios mais visitados da nossa ilha. A Proposta 24 implica a construção de Balneários nos Capelinhos com acesso a pessoas com mobilidade reduzida, no Porto do Comprido. Este balneário irá servir de apoio aos cidadãos que visitem esta importante zona turística. Este projeto destina-se a todos os locais e aos visitantes. A Proposta 25 é sobre Vela para adultos, competição para séniores que “nasce de uma carência a nível desportivo, e do facto de um recurso não ser tão aproveitado quanto poderia e deveria ser, o mar dos Açores. Sendo a Horta a "Cidade Mar", tendo a Horta uma das mais belas baías do mundo, tendo a Horta a marina mais movimentada do país, porque não temos mais faialenses ligados e interessados pelo mar? No Faial, o Clube Naval da Horta desempenha um papel fundamental, contribuindo para que a ligação ao mar esteja presente nas nossas crianças. Mas o que acontece a essa ligação quando as crianças se tornam adultos? E como podemos cativar o interesse de mais adultos para o mar, sem as infraestruturas e sem os equipamentos necessários? É difícil, sem dúvida! Neste sentido, apresento uma proposta com o intuito de colmatar esta lacuna. Objeto da proposta: Aquisição de 4 embarcações à vela Laser SB20. Barcos monocasco de de 6m de comprimento totalmente equipados para aprendizagem e competição”. A antepenúltima proposta (26) intitula-se ”A Cidade sai à Rua” e está integrada numa lógica de requalificação e dinamização dos seus centros históricos, bem como da promoção do espaço urbano mais vivido e saudável, existem cada vez mais cidades que optam por reduzir ou eliminar o trânsito automóvel em importantes ruas comerciais, ainda que muitas vezes recorrendo apenas a eventos temporários. Esta proposta visa a implementação de um evento deste género na cidade da Horta, com carácter temporário, de periodicidade a definir. A penúltima proposta visa a implementação de um espaço público e espaços verdes. O projeto abrange uma zona de requalificação urbanística e ambiental, importante para a ilha do Faial e para a freguesia da Feteira, mais concretamente na Rua da Igreja, num terreno contiguo à igreja paroquial. Por fim, e para o Capelo, está a proposta 28. Trata-se de um Campo Multiusos de Areia.