O período Legislativo de Janeiro, que foi adiado uma semana, devido à morte de Mário Soares, inicia-se esta terça-feira na Horta, com uma sessão de perguntas ao Governo Regional com resposta oral sobre “Resultados obtidos pelo sistema educativo açoriano no âmbito do PISA (2015) e nos rankings das escolas do ensino básico e secundário referentes ao ano letivo 2015/2016”, apresentada pela Representação Parlamentar do PPM.
Na agenda inclui-se ainda a apreciação da Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Aprova o Plano de Gestão Hidrográfica dos Açores 2016/2021”, da autoria do Governo, bem como a Proposta de Resolução de “Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2015”, apresentada pela Mesa da ALRAA.
Nesta sessão plenária, a segunda desta legislatura, o Bloco de Esquerda irá apresentar um Projeto de Resolução que “Recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo sobre a problemática da toxicodependência”.
No decorrer dos trabalhos parlamentares os deputados açorianos, vão ainda eleger o Representante da Região Autónoma dos Açores no Conselho Nacional de Educação, no Conselho de Opinião da RTP, SA e no Conselho Económico e Social.
Duas petições, uma sobre “Segurança no transporte coletivo de crianças nos Açores”, apresentada por Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, na qualidade de primeiro subscritor e outra referente “à recuperação do campo de jogos da Mãe de Deus em Vila Franca do Campo”, apresentada por Armando dos Santos Rodrigues, na qualidade de primeiro subscritor, serão também apresentadas neste primeiro plenário de 2017.
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