Na sequência das notícias que têm vindo a público sobre o possível encerramento do IMAR, o Tribuna das Ilhas falou com o Reitor da Universidade dos Açores (UA).
Em declarações a este semanário, João Luís Roque Baptista Gaspar explicou que a UA é apenas um associado, do IMAR, pelo que mesmo que fosse sua intenção encerrar o IMAR não podia porque quem encerra o IMAR é a Assembleia e não a Universidade
Tribuna das Ilhas – As questões levantadas foram a propósito do encerramento do IMAR. O que Sr. Reitor tem a dizer acerca desse assunto?
Reitor – O Dr. Hélder Silva é o Presidente do IMAR. Portanto, na condição de Presidente do IMAR ele estará a par de qual é que é a sensibilidade da Assembleia do IMAR.
A Universidade é apenas um associado, são vários. Mesmo que fosse intenção da Universidade encerrar o IMAR não pode porque quem encerra o IMAR é a Assembleia não é a Universidade. Isto é o que decorre dos estatutos de qualquer associação privada sem fins lucrativos. Portanto, a Universidade dos Açores não apresentou ao Presidente da Assembleia do IMAR qualquer proposta de encerramento. Se outros o fizeram não sei, não tenho conhecimento disso, mas creio que não. Nós não o fizemos.
TI – Mas, então, porque é que o Dr. Hélder Silva se referiu a que o IMAR iria encerrar?
R – Nesse aspeto e sobre o IMAR terá que falar mesmo com ele porque pode ter havido outra Universidade que tenha falado nesse assunto.
Em 2015, a Universidade dos Açores aprovou o novo centro de investigação para o mar que é o Okeanos, um centro que é da Universidade e todos os instigadores do IMAR já sabem disso. Aliás, devo dizer que, ao contrário do que se dizia, cá e lá, portanto, cá na universidade sede e lá no pólo do Faial sempre se disse que existia um centro de investigação na universidade, no IMAR, no DOP. Não é verdade. Nunca existiu esse centro de investigação e se forem procurar não há um único documento na Universidade dos Açores que fundamente a existência de qualquer centro de investigação na Universidade na área do mar.
Porquê? Porque o IMAR, e volto a frisar isto, o IMAR não é da Universidade dos Açores. Ao longo de muitos anos foi criada a ideia de que o IMAR e o DOP/UAc são a mesma coisa. Não é verdade, pois a natureza jurídica de tais instituições é distinta. O IMAR é uma associação privada sem fins lucrativos e a Universidade dos Açores é um instituto público. IMAR e DOP/UAc são, pois, instituições independentes, com estatutos e órgãos de governo próprios, pelo que não é a Universidade dos Açores que pode decidir pelo encerramento do IMAR. O IMAR depende da sua Assembleia e a Universidade depende do Ministro. Sou levado a acreditar que as palavras do Doutor Hélder Silva foram mal interpretadas, espero que não intencionalmente.
Acontece é que, já há muitos anos, o IMAR, associação privada, solicitou à reitoria de então que pudesse fazer algum trabalho nas nossas instalações no Faial e isso foi autorizado. E, portanto, é um instituto que está lá, mas que não é a Universidade dos Açores. Eu, Reitor, se quiser amanhã dizer ao IMAR para fazer isto ou aquilo não posso porque não tenho nada a ver com aquela estrutura a não ser no meu papel de associado.
TI – O Sr. Reitor da Universidade dos Açores partilha desta estratégia de encerramento do IMAR?
R – Como referi, cabe ao IMAR decidir sobre o seu futuro, e essa é matéria da competência da respetiva Assembleia, onde estão representados todos os associados. Não conheço qualquer proposta para o encerramento do IMAR. Mais, já sublinhei diversas vezes que, a menos que surja alguma proposta que atente contra o projeto de desenvolvimento da Universidade, esta não pretende rever a sua posição no IMAR até ser concluído o processo de avaliação das unidades de investigação nacionais que a Fundação para a Ciência e Tecnologia tem em curso. Uma coisa é certa, com ou sem Universidade dos Açores, o IMAR pode sempre continuar se essa for a decisão da sua Assembleia. Porque desconheço, também não lhe posso responder a outras questões que são da estrita competência dos órgãos do IMAR.
TI – O Sr. Reitor pode dizer-nos quem são os outros elementos que fazem parte da Assembleia Geral do IMAR?
R – É o caso da Universidade do Algarve, da Universidade de Coimbra creio que também a de Lisboa, são várias. Mas o Dr. Hélder Silva saberá dizer-lhe isso. Porque houve umas que eventualmente saíram, entretanto, outras que se terão anexados. Aliás, a sede do IMAR até foi durante muito em Coimbra e ultimamente é que está aqui nos Açores.
TI–Pois, há sempre essa confusão.
R – Pois, mas isso são algumas pessoas que gostam que essa confusão se mantenha para poderem ter várias camisolas. Mas não é o caso da instituição. O IMAR não determina nada na UAç e a UAç não determina nada no IMAR. Somos parceiros na associação, mais nada.
A Universidade em 2015 avançou com a criação do centro Okeanos que é um centro da Universidade, o primeiro centro virado para o mar da Universidade dos Açores, sedeou esse centro no Faial. Obviamente que isto não foi imposto, isto foi acordado e até sugerido pelos colegas da Universidade no Faial e não pelos investigadores do IMAR nem de outro sítio, esses não têm nada a ver com a nossa estrutura. Portanto, a nossa estrutura do Departamento de Oceanografia e Pesca da ilha do Faial é que sugeriu a criação deste centro concertada com a reitoria. Propusemos em conjunto isto ao Conselho Geral da Universidade e foi aprovado em 2015.
Ao longo destes anos temos procurado que os vários investigadores que fazem trabalho no mar da universidade ou não adiram a este novo projeto do Okeanos. Aliás, posso dizer que há vários investigadores do próprio IMAR que aderiram a este projeto e que estão connosco nesta ideia. Há cerca de um mês, a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) que depende do ministro abriu concurso para se acreditarem novos centros no Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Ora bem, o Okeanos que nós criámos na universidade até agora não foi ainda acreditado no Sistema Nacional porque não havia candidaturas abertas. E agora, a primeira vez desde que ele foi criado, que se abriu esta possibilidade na Fundação para a Ciência e Tecnologia, a Universidade determinou a apresentação desse centro como estrutura de investigação nacional à FCT.
Agora vai ser avaliado e ser sujeito a um processo de acreditação que até pode não culminar com êxito da primeira vez, a maior parte até acontece assim. Portanto, estamos agora nesta primeira fase de concurso de apresentar a nossa proposta e ouvir os avaliadores no sentido de conseguirmos garantir nos Açores um centro para o mar acreditado pelo Sistema Científico e Tecnológico Nacional que é o que tem de acontecer. Aliás, como acontece com o de vulcanologia e outros. São tudo centros que a universidade tem de grande reconhecimento internacional, mas que estão acreditados no Sistema Nacional.
Portanto, nós não tínhamos nenhum polo do mar, pois nunca acreditámos um na FCT. Por isso, ao contrário do que se pensava, estamos muito atrasados na área da investigação do mar, nós Universidade, relativamente a outras universidades do país e queremos pôr-nos na linha da frente. Só podemos fazê-lo com um centro acreditado no Sistema Científico e Tecnológico Nacional, um centro público da Universidade.
TI – Em substituição do IMAR vai ser criado um Centro para a Investigação do mar. Em que consistirá, quais serão os seus objetivos? E onde ficará sedeado?
R - Permita-me que esclareça dois aspetos relativamente a esta questão. Em primeiro lugar não vai ser criado nenhum centro para a investigação do mar na Universidade dos Açores. Ele já foi criado há dois anos pelo conselho geral, está sediado no polo universitário do Faial, tem regulamentos próprios, órgãos constituídos e projetos em curso. Em segundo lugar, tal centro, designado por Centro Okeanus, não foi criado para substituir o IMAR, é, sim, um centro da Universidade dos Açores. O primeiro centro de investigação para as questões do mar formalmente criado na Universidade, e que, lamentavelmente, surge é tarde, 40 anos após a fundação da Academia.
TI – Em que consistirá, quais serão os seus objetivos?
R - O Centro Okeanus tem como objetivo estrutural concentrar a investigação que se faz na Universidade dos Açores na área do mar, em particular no âmbito do Atlântico, assim contribuindo decisivamente para que a academia prossiga a visão traçada nos seus novos estatutos. Neste momento, a Universidade dos Açores está a preparar a candidatura do Okeanos ao Sistema Científico e Tecnológico Nacional, e se esta vier a ser aprovada o centro tem todas as condições para se constituir como um instituto com autonomia estatutária própria. Estamos a delinear um projeto de crescimento gradual, estável e de futuro que permita à Universidade dos Açores contar com uma estrutura científica de excelência, passível de integrar consórcios, projetos ou outras iniciativas sem perder a sua identidade.
TI–Há alguma estimativa para o prazo de acreditação?
R – O processo de candidaturas está aberto, as candidaturas estão abertas até ao dia 31 de janeiro. Portanto, nós estamos a preparar a candidatura até essa data, vamos submeter a candidatura e depois decorre o processo de avaliação, mais três, seis meses, um ano, não sei. Depende muito das perguntas que fazem e muitas vezes os peritos querem vir mesmo ao sítio ver in situ como é que as coisas estão. Isto quem o determina é a FCT, não somos nós. Só temos de nos candidatar até 31 de janeiro.
TI–Esse centro Okeanos absorverá os investigadores do IMAR?
R – Tanto quanto eu que sei, embora o Diretor do Centro possa responder a isso, já absorveu alguns dos que quiseram. Mas atenção, isto é um processo de voluntariado, ninguém obrigou ninguém. As pessoas são investigadores onde entendem e onde as instituições têm possibilidades de os ter. Eu sei que o Okeanos tem cerca de 3 dezenas de investigadores neste momento, grande parte deles são também investigadores do IMAR. Aliás, os próprios colegas da Universidade dos Açores, o João Gonçalves, o Hélder Silva, etc., para além de docentes da Universidade são colaboradores de investigação do IMAR.
TI– Mas investigadores contratualmente ligados ou em regime de voluntariado?
R – Contratualmente são da universidade. O Dr. Hélder Silva e o Dr. João Gonçalves, etc., que são do quadro da Universidade.
TI– Mas em relação a esses colaboradores que vêm do IMAR, que estão nos dois sítios?
R – Isso não é a situação de todos, mas eles serão contratados pelo IMAR ou vão ser de outras instituições
TI–E que prestam serviço também no Okeanus.
R – Não é bem prestar serviço porque o Okeanus não é um prestador de serviços. Isto funciona mais ou menos assim em termos nacionais. As instituições que estão acreditadas na FCT recebem um financiamento plurianual e recebem também um financiamento estratégico para o seu desenvolvimento. Ora bem, qual é a base que determina o valor desses financiamentos? É o número de investigadores, a qualidade da sua investigação etc. Portanto, quando nós dizemos que o Okeanos se vai acreditar interessa acreditar um centro que tenha investigação de qualidade para que ela depois possa ser premiada através dos financiamentos que a FCT concede.
Portanto, basicamente, os investigadores, sejam do IMAR, sejam doutras universidades, sejam da nossa própria universidade, mas que queiram aderir ao projeto Okeanos vão fazer a investigação lá e terão financiamento próprio através do Okeanus para desenvolver o seu trabalho. Mas isso é o que se passa com todos os centros do país, é o que se passa com todos os centros de todas as áreas científicas de Portugal, da saúde, à geologia, à biologia, à oceanografia.
Volto a frisar isto que penso ser um aspeto importante, o IMAR é uma associação privada, o DOP, Departamento de Oceanografia e Pescas, é uma subunidade orgânica da Faculdade de Ciências e Tecnologia que, por sua vez, é uma unidade orgânica da Universidade dos Açores, uma instituição pública. Portanto, facilmente se perceberá por aqui que os órgãos de uma não são os órgãos da outra. Embora haja pessoas que possam estar até nas duas instituições, mas os órgãos são perfeitamente distintos, obedecem a regras distintas e até regimes jurídicos distintos. Portanto, não é verdade que o IMAR vá fechar porque a Universidade dos Açores determinou que ia fechar. É mentira, é absolutamente impossível, até do ponto de vista legal.