A exposição “Azores: Deeper than Blue” (em português: “Açores: mais Profundo do que Azul”), organizada pelo eurodeputado Ricardo Serrão Santos retrata a beleza e a biodiversidade do mar profundo dos Açores e a investigação científica e leva ao Parlamento Europeu workshops e painéis sobre o mar profundo e a questão dos plásticos, micropásticos e bioplásticos que estão a afetar todos os oceanos.
Foi ainda tema dos painéis a legislação a sobre a governação da Zona Económica Exclusiva dos Açores e a Plataforma Continental além das 200 milhas náuticas.

Entre os dias 4 e 8 de junho, o eurodeputado realizou no Parlamento Europeu, em Bruxelas, em parceria com a Fundação Rebikoff-Niggeler, uma exposição intitulada “Azores: Deeper than Blue” e série de iniciativas relacionadas com o mar profundo dos Açores e com os plásticos, as suas consequências para o mundo e possíveis soluções.
“Esta é uma exposição para mostrar o desenvolvimento das ciências do mar profundo na Região Autónoma dos Açores e para mostrar a beleza deste mundo único que é a biodiversidade do seu mar profundo”, que “tem sido a base de muitos estudos e que transformou o grupo de cientistas da Universidade dos Açores num grupo líder a nível europeu nesta área”, afirmou Ricardo Serrão Santos aos jornalistas que visitaram a exposição.
Segundo o eurodeputado, “as pessoas estão maravilhadas com estas imagens que aqui encontram, com este ambiente de biodiversidade e das oportunidades que isto representa também para a biotecnologia azul”, para o desenvolvimento das tecnologias robóticas e de veículos autónomos subaquáticos.
Os Açores são uma “zona de muito interesse com montes submarinos, recifes de corais, maciços de esponjas, campos hidrotermais e toda uma biodiversidade que merece e está a ser divulgada numa situação mais ampla para organizações não governamentais e para a indústria”, realçou o membro da Comissão Europeia das Pescas.
É também devido à riqueza natural do mar que foi inserida nesta semana um debate que teve por objetivo reunir governantes, eurodeputados, investigadores, o setor privado e organizações não governamentais para discutirem sobre os plásticos biodegradáveis no ambiente marinho e a possível solução que eles representam e que por isso necessitam de uma definição e normas claras na União Europeia.
No entanto, Serrão Santos vai mais além ao afirmar que “os plásticos são um problema global” pelo que “a solução também tem de ser global”.
“Aquilo que está feito, está feito, e há tarefas a realizar como a remoção de lixos microplásticos são um problema, mas aquilo que afeta mais e que perturba mais a sociedade e as pessoas são os macro plásticos que podem ser ingeridos por organismos marinhos”, explicou, reforçando que os animais marinhos não estão a morrer intoxicados pelos plásticos, mas sim a morrer com problemas físicos e fisiológicos e de fome pois têm a barriga cheia de plástico.
Neste sentido, o eurodeputado afirmou que apesar de a UE ter criado um grupo de trabalho para abordar esta questão dos plásticos e de estar a tentar enfrentar o problema, o resto do mundo também tem de se juntar a esta causa a fim de que surja algum efeito positivo por mais tempo que demore.
Contudo, este é um tema difícil de abordar junto da sociedade de forma a sensibilizá-la para a causa, visto que as questões do bioplástico discutidas no debate não são soluções e que muitos dos aspetos deste tema estão a ser “mal transmitidos para a sociedade”, concluiu.
Também o Secretário do Mar, Ciência e Tecnologia esteve presente na exposição e presidiu ao painel dedicado à lei e à tecnologia do mar profundo.
Aos jornalistas, Gui Menezes salientou “que com esta iniciativa os açores ficaram muito bem visto e divulgados aqui no centro da Europa”, reforçando que é “zona muito singular para desenvolver investigação científica” e para o descobrimento de novas espécies.
O governante avançou ainda que o Governo dos Açores vai apresentar na Assembleia Regional uma anteproposta para a alteração da lei base do ordenamento do espaço marítimo que depois será enviada para consideração à Assembleia da República.
Por sua vez, Marta Ribeiro, investigadora da Universidade do Porto, falou no mesmo painel sobre a lei do mar profundo dos Açores centrando-se no regime de governação do espaço marinho adjacente ao arquipélago dos Açores que envolve a ZEE (zona económica exclusiva) e a plataforma continental além das 200 milhas náuticas e sobre a ordenação do espaço marítimo. A investigadora explicou que “o regime aplicável na ZEE é diferente do regime aplicável na plataforma continental além das 200 milhas náuticas que por sua vez também tem um regime diferente dos espaços que ficam para lá da jurisdição nacional”, mas esta é a dimensão internacional da governação.
“Há uma outra dimensão nacional de governação que está retratada na Constituição da República Portuguesa e também no estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores”, revelou.
Marta Ribeiro sublinhou ainda que “em virtude da autonomia regional há certas competências que estão previstas no estatuto de acordo com o que está previsto na Constituição e que podem ser autonomamente exercidas pelo Governo Regional”, mas que a lei é cinzenta que faz com que “as interpretações que são feitas pelo Governo Regional e pelo Governo da República nem sempre sejam coincidentes”.
No entanto, na Lei 17/2014 e no Decreto Lei 38/2015, que regulam o ordenamento do espaço marítimo, não está prevista uma gestão partilhada entre o Governo da República e o Governo Regional que implica uma codecisão entre as duas partes e que está retratado no estatuto político-administrativo da Região.
Reforçando o já avançado por Gui Menezes, a investigadora afirmou que há uma ambição de modificação destes diplomas “com vista a que o ali disposto se venha a conciliar melhor ou devidamente com o que está expresso com o Artigo 8.º do estatuto político-administrativo da região”, de forma a que realmente haja uma gestão partilhada entre as duas entidades de soberania.
Para que haja esta gestão partilhada “no mínimo, tem de ser garantido ao Governo Regional uma intervenção determinante e condicionadora da decisão final e não um mero poder consultivo”, explicou.
A mesma sublinhou que a anteproposta que o Governo Regional pretende apresentar deve ser apreciada pelo Governo da República de forma positiva porque “a situação como está acaba por culminar numa ineficiência da aplicação da legislação que não é boa para ninguém”.