O Governo Regional conseguiu que, no âmbito do plano plurianual para a gestão das pescas em águas ocidentais, o Parlamento Europeu aprovasse a isenção da obrigatoriedade de desembarque de pesca acessória para o goraz.
O Parlamento Europeu aprovou o plano plurianual para a gestão das pescas em águas ocidentais, e que determinou a isenção da obrigatoriedade de desembarque de pesca acessória para o goraz, considerando o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia que esta aprovação representa “uma vitória para os Açores”.
Em declarações à comunicação social, Gui Menezes disse que “uma das medidas previstas na Política Comum de Pescas são as obrigações de desembarque”, ou seja, a eliminação da prática das devoluções ao mar de todas as espécies capturadas de forma acessória e sujeitas ao regime de Totais Admissíveis de Captura (TAC) e quotas.
Lembrou o Secretário Regional que os Açores defenderam junto da Comissão Europeia que essa medida era de "muito difícil aplicação e contraproducente, considerando o trabalho que tem vindo a ser feito na Região no que respeita à pescaria demersal, nomeadamente a pescaria do goraz”.
Segundo Gui Menezes a defesa da Região baseou-se em “dados científicos”, elaborados por cientistas e técnicos da Direção Regional das Pescas, “que fizeram um excelente trabalho” e que “resultou na exceção de obrigatoriedade de desembarque para a pescaria do goraz e também, em parte, para a pescaria de alfonsim”.
O titular da pasta das Pescas referiu que, no caso da pescaria do goraz, “se fossem capturados indivíduos juvenis, pequenos, abaixo do tamanho mínimo de captura, eram trazidos para terra e eram contabilizados no consumo da quota” regional para esta espécie.
“A devolução destes animais mais pequenos ao mar, que estão, na sua maioria, vivos, beneficia a população do goraz”, disse o Secretário Regional, lembrando que as artes de pesca nos Açores “são já muito seletivas” e que “as medidas de gestão que têm sido adotadas internamente em relação ao consumo da quota do goraz têm dado excelentes resultados”.
O Secretário Regional lembrou também que, no caso dos alfonsins e dos imperadores (beryx), “a Região conseguiu a isenção da obrigatoriedade de trazer para terra até 5% das capturas acessórias ou de indivíduos mais pequenos” destas espécies.
Segundo o texto do plano plurianual a gestão das pescas em águas ocidentais, as exceções no que respeita à obrigatoriedade de desembarque têm em consideração "as limitações relacionadas com a dimensão dos navios de pesca artesanal e costeira, utilizados nas Regiões Ultraperiféricas".