O parecer enviado pelo Conselho de Ilha do Faial à Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho a respeito do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA) não foi o mesmo que os conselheiros faialenses tinham deliberado emitir na reunião daquele órgão para o efeito, em Fevereiro passado.  

Na mais recente reunião do Conselho de Ilha do Faial, na tarde da passada sexta-feira, Luís Garcia alertou para a situação, chamando a atenção para o facto do parecer que deu entrada na Assembleia Regional ter conteúdos bem diferentes daquilo que o Conselho tinha deliberado ser a sua posição em relação ao PROTA, nomeadamente no que diz respeito à questão das plataformas logísticas. Os conselheiros faialenses tinham decidido marcar uma posição firme contra a criação de plataformas logísticas para a distribuição de mercadorias na Região. No entanto, no parecer que chegou à Comissão Parlamentar, rubricado folha a folha pelo presidente do Conselho de Ilha, pode ler-se que a introdução das plataformas pode ser uma “mais-valia” para o Faial, uma vez que, ficando o parque de contentores da ilha com uma menor ocupação, parte deste poderia ser transformada em doca seca e reservada a “serviços associados à náutica de recreio, reparação e construção naval”.

Confrontado com esta situação, o presidente do Conselho de Ilha, Ângelo Duarte, explicou aos conselheiros que, por “lapso”, foi enviado à Comissão não o parecer final mas um documento que integrava informações de um dos pareceres técnicos da autarquia em relação a este assunto. Na reunião de Fevereiro, ficou assente que o parecer do Conselho de Ilha seria redigido com base no parecer da Câmara Municipal da Horta, salvaguardando várias áreas a que os conselheiros queriam dar enfoque, com destaque para o repúdio das plataformas logísticas, posição em que, de resto, o Conselho e a Câmara Municipal eram unânimes. No entanto, e segundo Ângelo Duarte, no processo de redacção do parecer terá havido um engano que fez com que o parágrafo que considera positiva a introdução das plataformas logísticas não fosse retirado, nem fosse vincada a posição do Conselho contra as mesmas.

Ângelo Duarte disse ainda que, quando se apercebeu do erro, providenciou que fosse enviado à Comissão um aditamento, com o parecer correcto. No entanto, esse aditamento só terá sido enviado no dia 5 de Abril, mais de um mês depois do envio do primeiro parecer. Além disso, o parecer que acompanha a restante documentação em relação ao PROTA requerida pela Comissão, e que pode ser consultada no site da Assembleia Regional, é, efectivamente, o parecer errado.

A situação deixou visivelmente incomodada a maioria dos conselheiros, como é o caso do social-democrata Carlos Faria. O próprio vice-presidente do Conselho, António Ávila, lamentou profundamente o ocorrido, considerando-o mesmo um sinal de “descrédito” do Conselho de Ilha. Também Guilherme Pinto chamou a atenção para a gravidade da situação, assim como Jorge Costa Pereira, que frisou o facto de não se tratarem de documentos “ligeiramente diferentes”, mas sim de documento com conteúdos bastante contrários.

No final da reunião, Tribuna das Ilhas falou com Ângelo Duarte, que frisou que esta situação se deveu ao facto de ter sido enviado o documento errado, e assumiu a responsabilidade pelo sucedido, na qualidade de presidente do Conselho de Ilha do Faial.