O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, promoveu hoje, dia 11de Novembro o “II Encontro Regional de Operadores PCIP/PRTR”.
Este encontro, que começou pelas 10h00 na Biblioteca Publica e Arquivo Regional João José da Graça e que vai decorrer durante todo o dia, tem como objectivo debater várias questões relativas aos regimes jurídicos da Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP) e do Registo de Emissões e Transferência de Poluentes (PRTR).
Entende a organização que tais encontros permitem um maior entendimento entre as partes intervenientes na aplicação destes regimes, a troca de experiências entre os vários operadores e entidades, assim como a apresentação de soluções, a curto e a médio prazo, para os problemas que as empresas venham a identificar nestes processos.
Da ordem de trabalhos fazem parte apresentações da Direcção Regional do Ambiente versando a aplicação do Diploma Regional AIA e Licenciamento Ambiental e Sistema Regional PRTR, uma apresentação pela Inspecção Regional do Ambiente, e apresentações pelos operadores PCIP/PRTR referentes ao desempenho Ambiental das suas instalações.
Quanto ao licenciamento ambiental, e conforme sublinhou João Bettencourt, Director Regional do Ambiente na sessão de abertura deste II Encontro, a Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP), visa evitar ou, quando tal não for possível, reduzir as emissões de certas actividades e estabelecimentos para o ar, a água ou solo, a prevenção e controlo de ruído e a produção de resíduos, tendo em vista alcançar um nível elevado de protecção do ambiente no seu todo.
Estão abrangidas pelo cumprimento dessa legislação as actividades económicas que estão potencialmente associadas a uma poluição considerada significativa, sendo definidas de acordo com a natureza e/ou a capacidade de produção dessas instalações, estando o seu funcionamento condicionado à obtenção de uma Licença Ambiental, cuja emissão compete, na Região, à Direcção Regional do Ambiente.
Na Região, das 18 instalações PCIP existentes identificadas, 16 já possuem licença ambiental, sendo que as restantes duas estão já a elaborar os respectivos pedidos.
O Registo de Emissões e Transferência de Poluentes (PRTR) visa facilitar o acesso à informação sobre ambiente e, a divulgação dessa informação, contribuindo para uma maior sensibilização e participação do público.
Até à presente data realizaram-se três inventários anuais (PRTR 2007, 2008 e 2009), tendo-se registado a plena participação dos operadores abrangidos.