O Tribunal da Horta considerou ilegal o despedimento de 11 trabalhadores da empresa ICTS no Faial. A decisão foi comunicada aos órgãos de comunicação social na passada sexta-feira, pelo Sindicato dos Trabalhadores das Actividades Diversas (STAD).

Os trabalhadores tinham sido despedidos na sequência de uma greve, em Agosto de 2009, tendo a empresa alegado o incumprimento dos serviços mínimos para justificar os despedimentos. No entanto, e de acordo com o STAD, os serviços mínimos não eram exigidos aos trabalhadores, uma vez que tal não havia sido decretado pelo colégio arbitral. Agora, o Tribunal deu razão aos trabalhadores, que deverão ser readmitidos ou indemnizados pela empresa.

De acordo com Paulo Marques, coordenador do STAD nos Açores,  “fez-se justiça” com esta decisão do Tribunal, que entende ser uma “importante vitória dos trabalhadores e do movimento sindical”.

Agora, a ICTS tem até ao dia 8 de Abril para recorrer da decisão do Tribunal.

Em Ponta Delgada, estavam na mesma situação nove trabalhadores, tendo o Tribunal dado razão a três, apesar de, de acordo com o sindicato, se tratarem de processos iguais, o que levou o STAD a recorrer da decisão em relação aos restantes seis. Por sua vez, a ICTS recorreu da decisão em relação aos restantes três funcionários, a quem o Tribunal tinha dado razão.