O Conselho Regional das Pescas esteve reunido durante esta terça-feira, no Hotel Horta. Pescadores, investigadores e governantes sentaram-se à mesma mesa para debater alguns assuntos importantes para o futuro do sector, como a situação dos recursos demersais e de profundidade, da frota regional de pesca e das áreas de protecção das pescarias.

Durante a reunião foram discutidas “quais as melhores formas de implementar zonas de protecção que permitam que as comunidades piscatórias tenham maior rendibilidade” no exercício da actividade da pesca, de acordo com o que adiantou aos jornalistas o subsecretário regional das Pescas, Marcelo Pamplona.

Neste Conselho, o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores apresentou um ponto de situação relativo aos recursos de profundidade, com destaque para o goraz, cherne e boca negra.

De acordo com o Subsecretário Regional das Pescas, os conselheiros estão também “a debater quais as melhores formas de implementar zonas de protecção que permitam que as comunidades piscatórias tenham maior rendibilidade” no exercício da actividade da pesca.

  “O Governo não discrimina ninguém”

Esta reunião do Conselho Regional das Pescas fica marcada pela ausência da Cooperativa Porto de Abrigo, com o seu responsável a entender que a associação foi discriminada pelo Executivo Regional, ao ter sido convidada tardiamente.

Instado a pronunciar-se sobre as declarações de Liberato Fernandes, Marcelo Pamplona rejeitou a acusação de discriminação: “o Governo não discrimina ninguém, antes apoia, sim, todas as associações que tenham a sua situação regularizada e que comuniquem à Região onde aplicaram os apoios que lhe foram atribuídos”, referiu, acrescentando que o Executivo Regional não pode apoiar “associações que não apresentam contas dos apoios que recebem”.

Pamplona adiantou ainda que todas as associações do sector foram convidadas para a reunião do Conselho:”a Porto de Abrigo não quis estar presente, mas foi convidada”, disse.

Pescadores querem interditar pescarias de palangre junto à costa das ilhas mais pequenas

Para José António Fernandes, presidente da Federação de Pescas dos Açores e da Associação de Armadores de Pesca Artesanal do Pico, a situação no sector é bastante preocupante, e os dias que se avizinham afiguram-se ainda mais difíceis. Falando ao Tribuna das Ilhas à margem do Conselho, o responsável explicou que uma das ambições de algumas associações discutida nesta reunião se prende com a interdição da pesca de palangre a menos de seis milhas da costa das ilhas mais pequenas. Para o presidente da FPA, apesar de se adivinhar uma medida difícil de implementar, seria uma mais-valia.

Em relação à sustentabilidade dos recursos pesqueiros no mar dos Açores, José António Fernandes não duvida de que é necessário “criar zonas de contenção à exploração”, sob pena dos stocks serem bastante fragilizados. Neste ponto, o sector vê com bons olhos o alargamento do período de interdição à pesca do banco Condor, de modo a que o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores possa retirar dessa experiência conclusões que sejam mais-valias para a actividade piscatória na Região.

Para José António Fernandes, as preocupações devem, todavia, centrar-se também nos recursos humanos, que começam a ser excedentários no sector: “a pesca está a juntar à sua volta mão-de-obra que vem de outras actividades que foram férteis no passado mas que agora não o são. Isso cria um problema grande, pois neste momento existe mão-de-obra a mais na pesca. Os recursos são poucos e a rentabilidade das empresas é pequena”, constata. De acordo com o presidente da FPA, é necessário todo um trabalho de apoio às famílias dos pescadores que venham a ficar sem emprego, por parte dos departamentos governamentais e das associações habilitadas para tal, para fazer face a uma situação que se deverá agravar nos próximos tempos.

A discrepância entre o preço de venda do pescado em lota e o preço a que este chega ao consumidor final é outro dos principais problemas que se coloca aos pescadores, principais prejudicados com esta situação. José António Fernandes recorda que a lei prevê uma margem de lucro que não pode ultrapassar os 25% na comercialização, desde a aquisição em primeira venda até ao consumidor final, no entanto em muitos casos esta exigência não é cumprida, principalmente nas ilhas onde existe menos concorrência. Para o responsável, trata-se de uma evidência de que a margem de lucro nunca poderá ser liberalizada: “Se com uma margem de lucro máxima imposta se fazem estas manobras, imagine-se se isso não acontecesse”, considera.

 Uma das soluções para enfrentar esta situação poderá prender-se com a entrada dos pescadores no circuito da comercialização. A este respeito, o responsável dá o exemplo do trabalho já desenvolvido pela Associação de Armadores de Pesca Artesanal do Pico, que tem sido bem sucedido: “a Associação tem três peixarias à volta da ilha, e um entreposto frigorífico onde preparamos o pescado para vender congelado. Consegue-se regularizar de alguma forma o mercado, exceptuando quando barcos de outras ilhas vão à nossa descarregar”, explica.

No entanto, e tendo em conta que existe uma margem de lucro máxima legalmente imposta que frequentemente não é cumprida, o presidente da FPA apela a uma maior fiscalização.

Esta reunião do Conselho Regional das Pescas decorreu na mesma semana em que o grupo parlamentar do PS na Assembleia Regional apresentou uma proposta de resolução no sentido de incluir os pescadores no circuito de comercialização de pescado, abrindo o capital social da empresa ESPADA PESCAS, da Lotaçor, às associações do sector. O objectivo dos socialistas é precisamente valorizar o pescado capturado no arquipélago e contribuir para que os pescadores retirem maiores rendimentos da comercialização.