Depois de ter entrado em vigor no resto do país no início de Agosto, a obrigatoriedade da prescrição electrónica de medicamentos passou a ser uma realidade também nos Açores desde o passado dia 1 de Outubro.

Recorde-se que a generalização da prescrição electrónica surgiu como uma das directivas a seguir para um melhor controlo das despesas com medicamentos, de acordo com o memorando de entendimento da Troika.

Nos Açores, o Governo Regional solicitou o adiamento da entrada em vigor desta obrigatoriedade até 1 de Setembro, tendo depois o prazo sido prorrogado pela Secretaria Regional da Saúde por mais um mês. Na ocasião, a decisão foi justificada pela necessidade de dar tempo aos serviços para que estes pudessem “instalar e confirmar o funcionamento dos respectivos sistemas, garantindo as comparticipações de medicamentos aos cidadãos”.

Estima-se que por mês sejam aviadas 6,5 milhões de receitas em Portugal, 75% das quais já processadas por computador.

De acordo com a portaria da Secretaria Regional da Saúde que regula a obrigatoriedade da prescrição electrónica nos Açores, “apenas são comparticipados os medicamentos prescritos em receitas electrónicas”. Existem no entanto situações em que a prescrição electrónica não será obrigatória. É o caso da prescrição no domicílio e dos profissionais com um volume de prescrição igual ou inferior a 50 receitas por mês. Em caso de falência do sistema electrónico pode recorrer-se à prescrição manual.

No Hospital da Horta a obrigatoriedade da prescrição electrónica não veio trazer mudanças, uma vez que estas já eram utilizadas na unidade hospitalar faialense. De acordo com António Goulart, director clínico, o Hospital da Horta recorre às receitas electrónicas há vários anos. Para o responsável, a generalização das receitas electrónicas ao sistema de saúde nacional e regional representa “um salto qualitativo”. António Goulart destaca as vantagens das receitas electrónicas, tanto para clínicos como para pacientes, uma vez que, entre outras coisas, permite ao médico verificar todas as marcas existentes no mercado, e saber os preços dos vários fármacos.

Já no Centro de Saúde da Horta a situação é diferente: até agora, as receitas eram todas de prescrição manual. Com a obrigatoriedade da prescrição electrónica, foi necessário instalar um software próprio, adquirido pela Secretaria Regional da tutela para as unidades de saúde da Região. Como explicou ao Tribuna Conceição Marques, vogal administrativa do Centro de Saúde da Horta, o sistema começou a ser utilizado na passada segunda-feira. Para já, aquela unidade de saúde encontra-se em fase de adaptação, utilizando em simultâneo as receitas electrónicas e as manuais.