Em 2012 o Faial vai contar com cerca de 9,1% dos investimentos previstos no Orçamento da Região. São 66 milhões de euros, de um total regional de cerca de 722 milhões, que fazem com que à ilha azul caiba a terceira maior fatia do “bolo” orçamental. No entanto, os sinais da crise também se notam na proposta de Plano e Orçamento que o Governo açoriano esboçou para 2012, e o Faial recebe menos cerca de 1900 mil euros que no ano passado. No total regional, as únicas ilhas que viram aumentar as suas verbas foram São Miguel e o Corvo.
Na tarde de ontem, o Conselho de Ilha do Faial reuniu para apreciar a proposta do Executivo. Satisfeitos com a inclusão do projecto da segunda fase da Variante e com a continuidade de outro investimentos estruturantes, os conselheiros não gostaram no entanto de algumas omissões, com destaque para a ampliação da pista do Aeroporto da Horta, que volta a não estar incluída no documento.
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A base de trabalho para esta reunião do Conselho de Ilha (CI) assentou num documento compilado pelos conselheiros em Maio passado, por sugestão do actual presidente, Guilherme Pinto, e que consistia numa elencagem dos investimentos considerados estruturalmente importantes para o Faial, que foi na altura remetida ao Governo Regional, de modo a ser tida em análise na elaboração deste Plano e Orçamento.
Assim, a Mesa do CI destacou como aspectos positivos do documento proposto pelo Governo dos Açores o facto deste contemplar o projecto da segunda fase da Variante, com 48500 euros, bem como a reabilitação da estrada regional entre o Vulcão e a Praia do Norte. O plano prevê também uma verba de 95 mil euros para as Termas do Varadouro e a elaboração de projecto para um novo Matadouro.
O CI congratulou-se também com a dotação de quase 5 milhões de euros para a recuperação e ampliação da Escola Básica Integrada (EBI) da Horta e com a construção do bloco C do Hospital, para a qual está prevista uma verba de cerca de 7 milhões.
A continuação da obra do Porto da Horta, no âmbito da qual o Executivo prevê investir quase 11 milhões de euros em 2012, e a conclusão da Casa Manuel de Arriaga são outros aspectos positivos realçados neste CI, bem como a construção do Centro de Processamento de Resíduos.
A esta elencagem de aspectos positivos contidos no Plano, o presidente da Câmara Municipal da Horta acrescentou outros aspectos, como sejam a construção do novo parque eólico, que irá permitir uma produção anual de energia “muito superior” à actual, e o protocolo entre o Governo Regional e a Diocese de Angra, com vista à Reconstrução das igrejas após o sismo de 1998.
João Castro destacou também a referência ao início da segunda fase da obra de requalificação da frente marítima da Horta que, apesar de não ter nenhuma verba agregada, consta já do Plano para 2012.
Filhos e enteados
Ora, apesar de considerarem estes projectos de extrema importância para a ilha, os conselheiros mostraram-se incomodados com algumas omissões. A mais flagrante será a ampliação da pista do Aeroporto da Horta, que em 2010 ainda vinha contemplada no plano, mas em 2011 “caiu”, e agora volta a não estar referida. A ausência de qualquer referência ao Campo de Golfe, à Pousada da Juventude e ao Quartel dos Bombeiros são outras lacunas que os conselheiros faialenses gostariam de ver colmatadas.
Para alguns conselheiros, este Plano reflecte de forma flagrante as assimetrias entre as várias ilhas no que ao investimento público diz respeito. Por proposta de Jorge Costa Pereira, foi mesmo decidido redigir uma nota introdutória ao parecer do CI faialense, onde se destaca precisamente a preocupação deste órgão pelo facto de algumas ilhas verem cortadas as verbas destinadas ao investimento, enquanto que outras vêem essas verbas aumentar. Para Costa Pereira, o caso mais flagrante é o São Miguel, onde em 2012 serão investidos mais 10 milhões de euros que em 2011.
Também Luís Garcia se mostrou inconformado com o que considera serem as “pouquíssimas actividades” previstas para o Faial. O deputado regional do PSD lembrou congratulou-se com a verba atribuída à remodelação da EBI da Horta, no entanto quis recordar aos restantes conselheiros que este investimento “serviu de argumento para o cancelamento do Estádio Mário Lino” e, apesar disso, esteve dois anos sem avançar.
Garcia mostrou-se também preocupado com o sector agro-pecuário na ilha. O conselheiro considera que “é preciso dinamizar a produção leiteira no Faial, para aumentar o rendimento dos produtores” e da fábrica de lacticínios. Na iminência de um novo resgate leiteiro, Garcia quer que sejam resguardadas as especificidades de cada ilha. O deputado regional alerta também para a necessidade de recuperar os caminhos agrícolas e, à semelhança do que referiu José Agostinho, receia que o novo matadouro não fique concluído antes de 2015, o que considera lamentável, tendo em conta que se trata de uma necessidade urgente para os produtores de carne na ilha.
O conselheiro lamenta também o facto deste Plano não contemplar a construção de uma nova creche na cidade da Horta, o que acontecia no plano para 2011. Para o deputado, trata-se de outra “grave lacuna”, já que é notória a necessidade que a ilha tem nessa matéria.
Também em relação às estradas, Luís Garcia entende que há muito mais a fazer no Faial, e considera que essa é uma das áreas onde mais se nota a assimetria entre as ilhas. O conselheiro mostrou-se indignado com o facto do Executivo ir gastar cerca de 22 milhões de euros para a renda anual das SCUT em São Miguel, verba superior à destinada a financiar o serviço público de transporte aéreo de passageiros na Região, e ter “adiado ano após ano” o projecto da segunda fase da Variante.
Em relação às Termas do Varadouro, Garcia considera “ridícula” a verba de 95 mil euros prevista no Plano, e lembra que em São Miguel e na Terceira o Governo foi responsável pela totalidade do empreendimento, enquanto que no Faial aguarda o aparecimento de investidores privados.
O conselheiro entende também que o Faial se deve continuar a bater por um Parque Tecnológico ligado ao mar. Garcia mostrou-se ainda preocupado com o Polivalente de Pedro Miguel, obra actualmente em execução mas sem financiamento garantido.
No final da reunião foi decidido compilar os contributos de todos os conselheiros com o documento previamente preparado pela mesa para criar o parecer do CI do Faial, que deverá dar entrada na Assembleia Regional até à próxima sexta-feira, dia 21.
Mercadorias que necessitem de frio sem condições para circular no Triângulo
O alerta foi deixado por José Agostinho durante a última reunião do CI. De acordo com o presidente da CALF, os barcos que fazem o transporte dos lacticínios no Triângulo não oferecem as condições de conservação em frio exigidas. Agostinho referiu que a Lactaçor irá mesmo fazer um investimento em contentores de frio para fazer o transporte em condições, de modo a que não continue a ser penalizada por esta situação.
Luís Garcia também se mostrou preocupado com este problema, e salientou que o transporte de mercadorias com exigências específicas em termos de refrigeração também deve ser equacionado quando se fala da problemática dos transportes marítimos na Região.