A Direcção Regional dos Açores do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores (STFPSA) esteve reunida na passada semana, na cidade da Horta, para analisar a situação político-sindical nacional e regional.

As conclusões desse encontro foram apresentadas aos órgãos de comunicação social, numa conferência de imprensa, que decorreu na manhã de sexta-feira e onde o coordenador regional do Sindicato, João Decq Mota, apresentou a posição desta estrutura relativamente às medidas anunciadas pelo actual Governo, apelando a todos os trabalhadores dos Açores para aderirem à greve geral marcada para o próximo dia 24 de Novembro.

Lutar “por uma política diferente, que assegure o desenvolvimento do país e termine com o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e da população em geral”  é um dos motivos que leva este sindicato a juntar-se à greve geral decretada pela CGTP-In e que, para João Decq Mota, é uma forma de mostrar “repúdio pelas medidas gravosas anunciadas contra os trabalhadores”.

O STFPSA mostra-se indignado com o “congelamento dos salários, pensões, prestações sociais, promoções e progressões nas carreiras”, a que se vem juntar agora em 2012 e 2013 o “roubo dos subsídios de férias e de Natal”, refere o comunicado saído da reunião.

João Decq Mota lembra que a estas medidas soma-se o aumento dos impostos, tais como o IVA, o IRS, o ISP, o IMI, entre outros, que, para o sindicalista, ataca de forma “brutal o rendimento disponível das famílias e a sua capacidade de sobrevivência”.

No entender do coordenador sindical, “o mais grave é que estas medidas não vão resolver absolutamente nada, e vão ainda piorar as coisas”. “Não tardará que nos venham dizer que são necessárias mais medidas de austeridade”, prevê.

O líder sindical chamou ainda a atenção para o facto desta austeridade não ser para todos: “o Governo não mexe, por exemplo, nas despesas de representação que os titulares de cargos políticos recebem”, disse, referindo que essas despesas “implicam o dispêndio de muitos milhões de euros por ano”. Decq Mota entende que as despesas de representação “devem ser eliminadas porque não fazem sentido”.

O STFPSA repudia ainda o facto de os membros do Governo receberem subsídios de renda de casa quando a sua morada habitual é fora de Lisboa, subsídios de deslocação, entre outras benesses a que os titulares de cargos políticos recebem e que não foram alvo de cortes no âmbito da política de austeridade.  

João Decq Mota aponta ainda o dedo ao Presidente da República, acusando-o de querer enganar os trabalhadores, afirmando que “o que o Senhor Presidente da República está a querer é que o corte nos subsídios seja para todos os trabalhadores” e vai mais longe ao referir que “isso seria aumentar a injustiça e o disparate”.

No entender do coordenador, Cavaco Silva “só tem duas coisas a fazer”: “vetar o Orçamento de Estado e demitir o Governo!”.

No que diz respeito à Região, para o líder sindical a situação ainda é mais gravosa, na medida em que as medidas de austeridade representam “um ataque” aos Açores, “que consubstancia na retenção ilegal dos impostos cobrados” nas ilhas, “no âmbito do roubo do subsídio de Natal, na redução injustificada das transferências de verbas do Orçamento de Estado, na alteração da Lei das Finanças Regionais para reduzir a diferenciação fiscal de que beneficiam as empresas e os trabalhadores açorianos e na retenção da participação das autarquias nas verbas do IRS”, refere. O sindicalista entende que “estas medidas sujeitarão os trabalhadores açorianos a um duplo aumento de impostos e a um acrescentado aumento do custo de vida” e salienta que “o congelamento do salário mínimo afecta uma percentagem muito elevada dos trabalhadores açorianos, que vêm o seu poder de comprar real cada vez mais reduzido”. Tendo isso em conta, Decq Mota deixa um recado ao Executivo açoriano, destacando a importância “do aumento do complemento regional ao salário mínimo, para fazer face aos agravados custos da insularidade”. Para João Decq Mota, o Governo dos Açores tem tido uma “atitude subserviente e silenciosa “ no desenrolar de todo este processo.