Depois de, na passada sexta-feira, o sindicato dos trabalhadores da função pública nos Açores ter apelado à participação dos açorianos na greve geral agendada para 24 de Novembro, este domingo o PCP/Açores reforçou esse apelo. A convocatória para uma mobilização regional que mostre o descontentamento dos trabalhadores açorianos face às medidas de austeridade foi feita pelo líder do partido na Região, na manhã de domingo, por ocasião do balanço da reunião da Direcção Regional do PCP/Açores, que decorreu na Horta, no passado sábado.
Na ocasião, Aníbal Pires condenou veementemente as medidas de austeridade plasmadas no Orçamento de Estado para 2012. O comunista destacou, no entanto, o que considera ser “o profundo ataque à autonomia” desencadeado pelo Governo PSD/CDS-PP: “depois de imporem a retenção ilegal dos impostos cobrados nos Açores, no âmbito do roubo do subsídio de Natal, de contratarem com o FMI a alteração da Lei das Finanças Regionais, para reduzir a diferenciação fiscal de que beneficiam as empresas e os trabalhadores açorianos, continuam a atropelar a Constituição e o Estatuto Político-Administrativo, propondo no Orçamento de Estado a redução ilegal das transferências de verbas para as Regiões Autónomas, a retenção da participação das autarquias nas verbas do IRS e impondo a redução de 2% do pessoal da Administração Regional”, referiu.
Aníbal Pires não tem dúvidas de que os efeitos das medidas de austeridade são mais graves nos Açores, e exemplifica com os números do desemprego, que sofreu em Setembro de 2011 um “brutal aumento” de 31,8% face ao mesmo mês do ano anterior, o que, para o representante comunista na Assembleia Regional, demonstra “a insuficiência das políticas sociais e económicas” do Governo dos Açores.
De resto, o parlamentar aponta mesmo o dedo ao Executivo socialista de Carlos César, ao dizer que “é inegável a cumplicidade activa do Governo Regional, dada a forma com que aplica uma política de austeridade e redução do investimento público e como aceita, como se fossem inevitáveis, estes ataques à Autonomia e às condições de vida do povo açoriano”.
Tendo em conta este cenário, o PCP/A entende ser ainda mais urgente que “os trabalhadores açorianos engrossem a corrente das muitas lutas que decorrem por todo o país, confluindo nesse poderoso momento de afirmação patriótica da exigência de uma nova política, que será a greve geral de 24 de Novembro”.
Aníbal Pires deixou ainda a garantia de que o PCP irá apresentar propostas de alteração ao Plano e Orçamento da Região, que visam “uma mais justa repartição do rendimento, designadamente, aos pensionistas e trabalhadores da administração pública regional e local, bem como medidas e acções que possam contrariar o ciclo económico recessivo e a dependência externa”. O deputado comunista lembra a este respeito a proposta por si apresentada na última sessão plenária, no sentido de aumentar o acréscimo ao salário mínimo na Região, chumbada pelo PS, PSD, CDS-PP e PPM.
