Os deputados regionais social-democratas eleitos pelo Faial solicitaram esta semana ao Governo dos Açores alguns esclarecimentos sobre a obra do Saneamento Básico da cidade da Horta. Em requerimento enviado à Assembleia Regional, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia querem saber se o Executivo recebeu da parte da autarquia faialense um pedido a solicitar garantias para o financiamento da Horta.
Este requerimento surge na sequência de declarações do presidente da Câmara Municipal da Horta aquando da visita do deputado do PCP Aníbal Pires àquela autarquia. Na altura João Castro, fazendo um ponto da situação do evoluir do processo relativo ao Saneamento Básico, disse que a obra aguardava o visto do Tribunal de Contas e este, por sua vez, aguardava uma garantia da vice-presidência do Governo Regional de que poderão ser desbloqueadas as verbas comunitárias destinadas ao financiamento deste empreendimento.
Costa Pereira e Garcia querem saber se o Executivo açoriano está ou não disponível para fornecer as garantias exigidas pelo Tribunal de Contas, bem como de que forma se operacionalizarão essas garantias.
No requerimento, os parlamentares recordam a importância da obra do Saneamento Básico, não apenas do ponto de vista ambiental, mas também pelo facto da mesma ir permitir “a requalificação de muitos espaços urbanos que há muito aguardam por aquela intervenção”.
Os social-democratas apontam o dedo às várias Câmaras que lideraram o município faialense nos últimos 20 anos, “numa opção política assumida de que ‘enterrar dinheiro debaixo do chão não dá votos’”.
Os deputados lembram que a autarquia faialense optou por um modelo de parceria público-privada para a realização da obra, “que implica uma concessão aos privados pelo prazo de 30 anos, num investimento que, no final do contrato, se estima que ultrapassará seguramente os 60 milhões de euros”, e que o processo já se encontra há muito tempo no Tribuna de Contas a aguardar visto.
