A última reunião da Assembleia Municipal da Horta de 2011 iniciou-se no dia 25 de Novembro, no entanto não chegou a ser concluída nessa data, por sugestão da bancada municipal da CDU, que alegou não estarem reunidas condições para o debate e votação do Plano e do Orçamento da autarquia para o próximo ano. Depois de novas reuniões entre a Câmara e os grupos municipais, a sessão foi retomada na tarde de segunda-feira, mas os comunistas mantiveram-se insatisfeitos com os documentos, e votaram contra a sua aprovação. A viabilização veio da bancada social-democrata que se absteve e permitiu que os documentos fossem aprovados com os votos favoráveis do PS.
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Expectativas houvesse sobre o regresso do Plano e do Orçamento do Município para 2012 à Assembleia Municipal, elas esbateram-se assim que o presidente da autarquia apresentou, no início da reunião, a evolução do processo negocial desde 25 de Novembro, quando a CDU pediu um adiamento da discussão dos documentos, contando na altura com o apoio do PSD. Depois da suspensão da sessão, a Câmara Municipal reuniu novamente com as bancadas comunista e social-democrata. No entanto, não foram introduzidas as esperadas alterações aos documentos, que voltaram assim à discussão na tarde da passada segunda-feira tal como antes estavam.
O cavalo de batalha da CDU neste processo terá sido a venda dos parques de campismo do município à empresa municipal Hortaludus, transacção com a qual os comunistas não concordam. De acordo com Luís Bruno, a sua bancada apresentou propostas de alteração onde essa receita seria substituída por cortes na despesa. No entanto, o presidente da Câmara entendeu que os comunistas não foram suficientemente específicos quanto às rubricas em que deveriam ser aplicados esses cortes à despesa. João Castro voltou a frisar que a venda dos parques de campismo tornam mais fácil à Hortaludus, enquanto entidade gestora, investir naqueles espaços, no entanto não convenceu Luís Bruno, que considera esta uma “manobra de engenharia financeira” que não soluciona os problemas da Câmara e aumenta o endividamento da Hortaludus. O comunista lembra que, no actual cenário, o futuro das empresas municipais é incerto, e teme que o património camarário possa acabar nas mãos dos privados.
Para a CDU, foi também difícil de digerir a posição do PSD sobre o assunto. Bruno recordou que os social-democratas criticaram inicialmente esta manobra financeira e por isso condenou o facto de agora a viabilizarem, com a abstenção nesta votação. “A posição do PSD demonstra que, para defender o futuro do concelho, os faialenses apenas podem contar com a CDU”, disse.
A ligação entre CDU e PS que orientou a maioria plural do anterior mandato autárquico é que parece ter ficado definitivamente para trás, com os comunistas a serem especialmente críticos da gestão camarária dos últimos 2 anos: Luís Bruno adjectivou a gestão socialista de “danosa” e “irresponsável”, criticando principalmente as dívidas a fornecedores.
João Castro desvalorizou os números da dívida a fornecedores, dizendo que, na Região, existem oito autarquias mais endividadas que a da Horta. Segundo o autarca, no pós-sismo a dívida era o dobro da actual e foi possível equilibrar a situação que, reforça, voltou a resvalar em parte devido às verbas do IRS em falta.
Da bancada do PSD saiu o aviso, em tom de reprimenda, da boca de Laurénio Tavares: os social-democratas lamentaram a forma como decorreu o processo negocial e pediram mais antecedência e vontade de encontrar soluções da parte da vereação socialista em futuras negociações. No entanto, o PSD não quis assumir o ónus de deixar o Município sem Plano e Orçamento antes do início do ano, e viabilizou a sua aprovação. “É preferível ter um plano medíocre ou mau do que não ter nenhum”, justificou Laurénio Tavares, que frisou que o PSD não quis atrasar mais as transferências para as Juntas de Freguesia ao abrigo dos protocolos de delegação de competências.
O polivalente de Pedro Miguel era uma das preocupações dos social-democratas, no entanto não foi plasmada no plano qualquer alteração neste campo. A bancada laranja conta com a palavra do presidente da Câmara de que serão disponibilizadas verbas para a obra no sentido de, pelo menos, fechar o edifício no próximo ano.
O Orçamento do município para 2012 é na ordem dos 13.600 mil euros, dos quais 6.300 mil euros se destinam ao investimento.
Saneamento Básico
Apesar da sua concretização a curto prazo não passar já de uma miragem, a obra do Saneamento Básico continua a ter na Assembleia Municipal o efeito de um elefante numa loja de cristais.
O facto dos fundos do Proconvergência não apoiarem parcerias público-privadas faz com que a obra não tenha qualquer hipótese de concretização nos moldes actuais. No entanto, Luís Bruno pediu à Câmara que “não deitasse fora o menino com a água do banho”, que é como quem diz que não desperdiçasse o trabalho já feito. Os comunistas consideram que o Plano para 2012 teria obrigatoriamente de contemplar uma “orientação clara para que o trabalho já desenvolvido sirva pra garantir outras soluções para a obra do saneamento”. Para a CDU a crise é uma desculpa da governação socialista no Faial para ocultar “a falta de vontade política do Governo Regional em investir nesta ilha”.
Da bancada social-democrata, Roberto Vieira quis saber se, agora que a obra está suspensa, serão reabilitadas as estradas em mau estado no centro da cidade, cuja intervenção estava dependente da execução dessa obra. A pergunta do social-democrata ficou, no entanto, no ar.
Esta sessão, em época natalícia, ficou marcada pelo facto dos elementos da bancada municipal socialista terem abdicado das senhas de presença referentes a esta reunião da Assembleia Municipal.