O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores (STFPSA) denuncia discriminação dos trabalhadores da Porto dos Açores de algumas ilhas em relação a outras. Em conferência de imprensa na tarde de ontem, na Horta, o sindicato chamou a atenção para a “situação laboral distorcida e anormal” que afecta os trabalhadores da Direcção Geral dos Portos do Triângulo e Grupo Ocidental (DGPTO), extinta APTO.
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De acordo com o sindicato, uma das irregularidades que mostra esta discriminação entre trabalhadores da Portos dos Açores é a “ausência de critérios uniformes de procedimento em relação aos trabalhadores, quer no que toca a classificações laborais, quer no que respeita à aplicação do regime de Isenção de Horário de Trabalho, com manifesto prejuízo para os trabalhadores” dos portos do Triângulo e do Grupo Ocidental. Segundo João Decq Mota, enquanto que em São Miguel e na Terceira os trabalhadores dos portos também têm isenção de horário, na DGPTO esta está reservada às chefias.
O STFPSA pede também a reconversão de alguns trabalhadores da Marina e do Porto, que trabalham numa lógica de polivalência, desempenhando várias funções, mas não recebendo de acordo com as mesmas. É exemplo desta situação um trabalhador que, desempenhando funções de mestre de tráfego local, aufere como maquinista de primeira.
O sindicato entende ainda que se está a proceder a uma “desvalorização clara e absurda da Marina da Horta”, onde, para além de não ser feita a “justa e indispensável classificação de alguns trabalhadores”, existe “uma chefia desvalorizada” e o quadro de pessoal é “manifestamente insuficiente”.
Entretanto, o sindicato enviou dois ofícios ao Conselho de Administração da Portos dos Açores, a chamar a atenção para esta situação. Após o segundo ofício, Fernando Nascimento, presidente daquele Conselho de Administração, respondeu ao sindicato dizendo que a criação da Portos dos Açores pressupôs a manutenção dos regimes laborais existentes nas antigas administrações portuárias, que não comportam, segundo diz, os reajustamentos que o sindicato reivindica. Nascimento diz também que a Lei do Orçamento de Estado de 2012 impõe “a proibição de quaisquer actos que consubstanciem valorizações remuneratórias dos trabalhadores das empresas públicas de capitais exclusivamente ou maioritariamente público”.
Ora, os trabalhadores não se conformam e entendem que, se a Portos dos Açores é uma única empresa, não faz sentido que exista diferença de tratamentos dos seus trabalhadores consoante as ilhas onde se encontrem. O sindicato já pediu a intervenção do secretário regional da Economia nesta matéria, e solicitou reuniões com todos os grupos e representações parlamentares na Assembleia Regional, reuniões essas que terão lugar na próxima semana.
O sindicato anunciou também um Plenário de Trabalhadores para o mês de Fevereiro e, avisa, vão surgir formas de luta que, caso a situação se mantenha inalterada, poderão mesmo traduzir-se em greve de trabalhadores.
A Direcção Geral dos Portos do Triângulo e Grupo Ocidental é uma das três direcções gerais associadas à Portos dos Açores S.A., empresa pública constituída no passado mês de Agosto, através da fusão das três administrações portuárias antes existentes na Região. Esta Direcção Geral, que engloba as ilhas do Faial, Pico, São Jorge, Flores e Corvo, conta com cerca de 70 trabalhadores.