Na primeira reunião pública de 2012 da Câmara Municipal da Horta foram discutidos diversos assuntos de interesse para o concelho que geraram alguma polémica entre os vereadores presentes, como é o caso do projecto de reordenamento do parque de estacionamento da Avenida Vasco da Gama. Nesta reunião os vereadores do PSD surpreenderam o executivo camarário com uma chamada de atenção para a falta de segurança dos serviços municipais.
A reunião decorreu na tarde da passada quinta-feira, na freguesia da Praia do Almoxarife, no âmbito do programa “Presentes no Concelho”. Antes do início da reunião, no período reservado a intervenção do público, Lúcio Rodrigues, presidente da Junta anfitriã aproveitou para agradecer a presença dos membros da autarquia na freguesia e felicitar pelo sucesso do projecto “Presentes no Conselho”, que, no seu entender, “está bem consolidado na ilha”: “este projecto é, acima de tudo, mais uma demonstração da proximidade que o poder local tem junto das suas freguesias”, disse.
Antes da análise dos pontos a discutir, o vereador José Leonardo aproveitou para apresentar um voto de congratulação pela inauguração do Centro de Aditologia da Horta, no dia 15 de Janeiro de 2012, que vem dar uma resposta no tratamento das toxicodependências. Este voto foi aprovado por unanimidade.
Depois de aprovados por unanimidade os requerimentos a solicitar isenção de taxas para a realização de bailes de Carnaval por parte de algumas freguesias, foram a votos três ofícios. Um desses ofícios dizia respeito a uma moção remetida pela Assembleia Municipal de Évora, que propõe que sejam as empresas de telecomunicações a assumir o pagamento da taxa de direitos de passagem, e não os consumidores. A vereação mostrou-se unanimemente solidária com esta moção. Outro ofício, apresentado pelo SINTAP, pede o apoio da autarquia na queixa apresentada por este sindicato ao Provedor de Justiça no que diz respeito aos cortes no subsídio de férias e de Natal aos funcionários públicos. Este voto de solidariedade foi aprovado, com uma abstenção do vereador do PSD Paulo Oliveira. Por fim, foi aprovado por unanimidade um ofício da Assembleia de Freguesia dos Flamengos que remetia um voto de congratulação pela construção da creche dos Flamengos, a que José Leonardo não foi alheio a manifestar a sua inteira satisfação, referindo ser um projecto de grande importância não só para a freguesia mas para todos os faialenses.
Em cima da mesa esteve ainda a análise do ofício do Conselho de Ilha referente ao voto de protesto pelo cancelamento da obra de ampliação da Pista do Aeroporto da Horta, que remete a responsabilidade não só para o Governo da República mas também para o Governo Regional, voto este que foi aprovado por unanimidade.
Reordenamento da praça de táxis da Vasco da Gama
O projecto de reordenamento do parque de estacionamento na Avenida Vasco da Gama, nomeadamente da Praça de Táxis existente em frente ao Clube Naval da Horta (CNH), apresentado pela Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos (SRCTE) foi o assunto mais debatido nesta reunião, com a apresentação, por Paulo Oliveira, de duas soluções alternativas.
Este assunto já tinha sido falado na última reunião e foi adiado pois, no entender vereador laranja, aquele espaço deveria contemplar uma zona para os transeuntes com vista para o mar.
O projecto elaborado pela Secretaria propõe que o estacionamento existente por cima do CNH seja eliminado para dar lugar à praça de táxis. A praça existente avançaria um pouco com o prolongamento do passeio até à zona onde existiu a bomba da Shell, que seria separada da via por uma lágrima (como se vê na figura). Neste projecto apenas se perdem três estacionamentos.
No que diz respeito às alternativas apresentadas por Paulo Oliveira, a praça recuaria um pouco mais e, no estacionamento existente por cima do CNH, seria colocada uma estrutura semelhante à existente por cima das casas de banho públicas no Canto da Dona Joana. Nesta alternativa perdem-se seis estacionamentos.
O vereador socialista Filipe Menezes contrapôs a proposta de Oliveira alegando que, depois de conversações com os taxistas, estes preferiram o projecto inicial. No entanto, para que a questão ficasse resolvida, o presidente da Câmara referiu que seria feita uma recomendação para que no projecto apresentado pela SRCTE fosse acrescentada a possibilidade de se colocar uma estrutura de contemplação do mar, de acordo com o projecto de Oliveira e mediante a disponibilidade financeira existente.
Posto isto, o projecto foi aprovado, embora com a abstenção do vereador laranja.
Falta de Segurança dos serviços municipais
O final da reunião ficou marcado pela denúncia de Paulo Oliveira relativamente à falta de segurança dos serviços municipais.
O vereador laranja surpreendeu o Executivo camarário com um conjunto de fotografias que demonstram como os funcionários municipais executam a poda da trepadeira do muro existente em frente aos Paços do Município.
.jpg)
Paulo Oliveira chamou a atenção para a falta de segurança com que os funcionários executam os trabalhos, sem condições de segurança nem equipamento. Ora, a chamada de atenção não caiu bem aos vereadores da maioria socialista. Perante as acusações, José Leonardo referiu que aceitava a chamada de atenção porque, de facto, se verificava a inexistência de condições de segurança, no entanto não gostou do tom acusatório de Oliveira, garantindo que o Executivo camarário se preocupa com a salvaguarda da integridade física de todos os seus trabalhadores.
Transferências das verbas ao abrigo da Lei das Finanças Regionais
Antes de encerrada esta reunião, João Castro fez um ponto da situação das transferências das verbas ao abrigo da Lei das Finanças Regionais na Participação Variável do IRS, informando os vereadores de que a autarquia recebeu uma transferência referente ao ano de 2011, encontrando-se em falta as verbas referentes a 2009/2010, que ascendem a meio milhão de euros.