A primeira reunião de 2012 da Assembleia Municipal da Horta realizou-se segunda-feira, dia 27 de Fevereiro.
Na ordem do dia estavam a apreciação da informação de actividades da CMH e informação sobre a sua actividade financeira de 1 de Novembro de
O último tema da ordem de trabalhos prendeu-se com a proposta de criação da Comissão de Acompanhamento da reorganização administrativa territorial autárquica.
Numa reunião marcada por 14 votos para aprovação no período de antes da ordem do dia, o destaque vai para a criação da Comissão de Acompanhamento e Reorganização Administrativa Territorial Autárquica.
Esta comissão, agora aprovada, é composta por sete deputados municipais: Luís Prieto, Luís Botelho e José Costa (PS), Laurénio Tavares, Nelson Sousa e Luís Rodrigues do PSD e ainda Luís Bruno da CDU.
Os ânimos aqueceram um pouco quando o PSD apresentou um voto de protesto sobre a Reforma Administrativa do Poder Local.
O voto de protesto contra o presidente do Governo Regional, Carlos César, a propósito das declarações proferidas sobre a redução das remunerações dos presidentes de junta de freguesia foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e CDU e o voto contra do PS.
Os sociais-democratas entendem que as declarações de Carlos César indignaram e humilharam os autarcas açorianos.
Os deputados municipais do PS, por seu turno, dizem que o protesto está ultrapassado porque o chefe do executivo açoriano já explicou o contexto das suas afirmações.
Ainda durante esta sessão plenária foi aprovado por unanimidade um voto de congratulação pela abertura do Centro de Noite dos Flamengos, outro sobre Grupo Desportivo do Salão pela conquista do título de campeão regional em juniores A.
Foram aprovados dois votos de pesar, um pelo falecimento do Dr. Luís Carlos Decq Mota, da responsabilidade da CDU, outro pelo Chefe Jaime, da autoria do PSD.
Também PS ePSD apresentaram um voto de saudação pela passagem dos cem anos da empresa Costa e Martins Lda, que foram aprovados por unanimidade.
Os votos de protesto por seu turno reflectiram sobre a ampliação da pista do aeroporto da Horta. Tema que tem vindo a fazer correr muita tinta nos nossos jornais.
Quer a bancada socialista, quer a bancada laranja são de opinião de que é necessário alertar para um projecto que está parado e que é importante para a ilha do Faial. Este voto foi aprovado por unanimidade.
Mas foi quando o PSD apresentou uma moção sobre o encerramento da estação radio naval Horta que a coisa estremeceu e ganhou algum ânimo, sem que, todavia, se tivesse assistido a um debate muito produtivo, verdade seja dita.
A bancada socialista defende que o Governo regional teve que optar por uma ERN dos Açores, pelo que assim se justifica a perca da ERN da Horta. “Ao menos uma fica na Região” – disse Luís Prieto.
laurénio Tavares defendeu a "manutenção da ERN como uma velha luta das forças partidárias e sociedade civil a sua extinção é mais uma perca para a economia local".
Na hora de ir a votos o PS absteve-se enquanto a moção foi aprovada com votos favoráveis do PSD e da CDU.
O primeiro ponto da ordem do dia, todavia, prendia-se com informações sobre a actividade financeira da CMH de 1 de Novembro de
Assim sendo, e de acordo com as afirmações de João Fernando Castro, a Câmara arrecadou receitas no valor de €10.682.764,86 (dez milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, setecentos e sessenta e quatro euros e oitenta e seis cêntimos), sendo €6.729.831,95 (seis milhões, setecentos e vinte e nove mil, oitocentos e trinta e um euros e noventa e cinco cêntimos) de receitas correntes, €3.828.161,16 (três milhões, oitocentos e vinte e oito mil, cento e sessenta e um euros e dezasseis cêntimos) de receitas de capital e €124.771,75 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e setenta e um euros e setenta e cinco cêntimos) de Outras Receitas.
As despesas pagas atingem o valor de €10.636.471,03 (dez milhões, seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e um euros e três cêntimos), sendo €6.466.991,78 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, novecentos e noventa e um euros e setenta e oito cêntimos) de despesas correntes, €4.169.479,25 (quatro milhões, cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e setenta e nove euros e vinte e cinco cêntimos) de despesas de capital neste período.
Em relação às Grandes Opções do Plano para o ano de 2011 realizaram-se €4.702.227,82 (quatro milhões, setecentos e dois mil, duzentos e vinte e sete euros e oitenta e dois cêntimos), tendo-se pago €3.689.969,78 (três milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, novecentos e sessenta e nove euros e setenta e oito cêntimos).
Ficamos a saber ainda que já decorreram várias reuniões com um empresário interessado nas Termas do Varadouro e que ainda não foi definido sobre o destino do antigo sintético do campo do Fayal Sport e que, em relação às obras do Polivalente de Pedro Miguel, do orçamento apresentado uma parte vai ser executado em 2012.
SUBTITULO
Alterações à recolha de lixo no Concelho da Horta
Os deputados Municipais da CDU deram voz ao descontentamento geral perante as alterações na recolha dos resíduos sólidos, alertando sobre os efeitos negativos que esta pode vir a ter sobre o turismo e sobre e a taxa, até agora exemplar, de recolha de recicláveis, denunciado mais um atentado sobre a qualidade vida e os direitos das populações do município.
Se à primeira vista uma redução na periodicidade e alteração nos horários da recolha de resíduos sólidos parece ser um problema menor, urge saber o motivo de mais este corte no bem-estar dos munícipes, bem como analisar os prós e contras desta medida, que foi tomada ad hoc, sem a Câmara tomar as devidas precauções em termos de informar a população em geral das alterações que efectuou.
Para os comunistas “trata-se de uma questão de princípio, pois todos continuamos a pagar a mesma taxa de resíduos por um serviço agora substancialmente reduzido, mas também de vistas curtas, pois a alteração no horário de recolha dificulta a contribuição de muitos comerciantes para a reciclagem e poderá vir a desmotivar a presença de turistas, numa Cidade da Horta em que as hortênsias e os vasos suspensos alternam com os sacos de lixo espalhados ao acaso pelos passeios.
A estas criticas José Leonardo respondeu não serem medidas definitivas, mas sim a decorrer numa fase experimental e, caso os objectivos não se concretizem, voltaremos ao modelo antigo.
Ainda durante esta sessão foi aprovado o regulamento da Comissão Municipal de Protecção Civil da Horta e a primeira revisão ao Orçamento da Receita e Despesa de 2012.