A integração, em 2002, de alguns funcionários da Cooperativa Agrícola de Lacticínios do Faial (CALF) no Serviço de Classificação de Leite (SERCLA), através do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), motivou uma denúncia por parte do PSD/Açores, que considera que, desde então, esses trabalhadores têm sido “penalizados na sua situação profissional”. Num requerimento enviado hoje à Assembleia Regional, o deputado Luís Garcia exige ao Governo explicações sobre este processo.
Garcia recorda que, em 2002, “o IAMA assumiu o serviço de classificação de leite que, até então, era efectuado no Faial pela cooperativa, sendo que nessas negociações para a transferência do serviço, foram envolvidos funcionários da CALF afectos à classificação de leite”. “O acordo para a transferência daqueles funcionários foi fundado no princípio da boa-fé, e de que não seriam prejudicados com a alteração da sua entidade patronal pois, nesse entendimento, não iriam perder qualquer direito em termos remuneratórios e de antiguidade. A concordância a essas condições foi dada pelo governo regional”, refere o parlamentar social-democrata.
Ora, a regularização da situação destes trabalhadores nunca foi regularizada: “apenas em Junho do ano passado abriu um concurso, findo o qual os funcionários foram confrontados com a necessidade de concordarem com uma posição remuneratória – Nível 1 - que contrariava o verbalmente acordado e as suas expectativas”, refere Luís Garcia. Ao que o Tribuna apurou, tratam-se de dois funcionários, que auferiam cerca de 700 euros e passam agora a receber 485 euros.
Tendo em conta tudo isto, o PSD quer saber “se o Governo confirma ou não a situação por que passaram esses funcionários”, devendo ainda “assumir se, durante o período em causa, atribuiu à CALF algum apoio para fazer face ao pagamento dos salários dos funcionários, com que montantes e ao abrigo de que legislação”.
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