Na última reunião de Câmara, realizada a 29 de Março, um dos pontos da ordem do dia prendia-se com a alteração ao mapa de pessoal da autarquia.

Um ponto que gerou alguma discórdia entre os vereadores da oposição, aqui protagonizado pela vereadora social-democrata, Rosa Dart, e a Edilidade, esteve relacionado com a alteração do mapa de pessoal do Município da Horta para o ano de 2012 e a consequente proposta de recrutamento excepcional de trabalhadores. 

De acordo com Rosa Dart, a medida poderá ser ilegal, uma vez que a nova legislação laboral deixa espaço para dúvidas, pelo que apresentou uma proposta ao presidente da CMH no sentido de pedir um parecer à DROAP sobre esta medida. 

Entretanto, a medida foi aprovada com as abstenções PSD e a verdade é que João Castro vai mesmo abrir concurso para a contratação de pessoal para a CMH. 

Rosa Dart quis saber quantos funcionários estavam em risco de perder o seu emprego, atendendo a que, supostamente, esta medida visa a inserção de funcionários cujos contratos a termo já expiraram e que foram alvo de uma prorrogação. 

A vereadora adiantou ainda que, “o parecer que nós propomos que seja pedido visa a salvaguarda das pessoas, do município e dos próprios munícipes, porque, a não ser aplicável, a CMH pode ser penalizada nas transferências do Estado e os próprios trabalhadores podem ter que devolver dinheiro como sucedeu recentemente na Câmara de Setúbal.”

À dúvida da vereadora, João Castro respondeu que “o orçamento de estado prevê contratações em regime excepcional. Para salvaguardar os trabalhadores, o que temos que fazer é isto mesmo.”

João Castro não quantificou as situações, e informou que vão ser admitidos funcionários em várias áreas, passando pela informática, serviços jurídicos, assistentes operacionais e técnicos, entre outros. 

Quanto ao possível despedimento de pessoal o presidente da CMH não confirma, mas adianta que, os concursos vão ser públicos e a eles podem concorrer os cidadãos cujas habilitações estejam conforme os requisitos exigidos. 

De registar que o parecer do PSD foi aceite pela autarquia, pelo que em breve se deverá saber da legalidade deste procedimento ou não. De salientar ainda que, caso venha aprovado o parecer o PSD Faial vota favoralvelmente esta medida.