A defesa da criação de um programa POSEI para os Transportes foi uma das principais conclusões do Grupo de Trabalho Transportes Aéreos para a Madeira e Açores da Assembleia da República, que ontem (quarta-feira) viu o seu relatório final ser aprovado na Comissão de Economia e Obras Públicas.
“Esta conclusão é um passo para que Portugal, enquanto Estado-Membro com duas regiões ultraperiféricas muito dependentes dos transportes aéreos, se empenhe na defesa deste desígnio junto das instâncias europeias”, considera Lídia Bulcão, membro deste Grupo de Trabalho.
A deputada do PSD-Açores à Assembleia da República, Lídia Bulcão tinha anunciado já em Fevereiro que ia levar a proposta de criação de um POSEI para os Transportes para debate naquele Grupo de Trabalho, que acabou por acolhê-la nas conclusões finais do seu relatório.
Lídia Bulcão chama ainda a atenção para o facto de neste relatório final constar também uma recomendação para a que a República acautele “a manutenção do actual modelo de gestão dos Aeroportos dos Açores, de modo a garantir que as responsabilidades financeiras da empresa não são transferidas com custos acrescidos para a Região”.
Neste capítulo não ficou esquecida a pista do Aeroporto da Horta, sendo que foi incluído no relatório uma proposta para que “os investimentos a executar nos aeroportos da Região sobre a alçada da ANA, como a ampliação da pista do Aeroporto da Horta - há muito prevista e sucessivamente adiada -, devessem ser devidamente calendarizados e previstos nos cadernos de encargos da privatização da empresa”.
Entre as conclusões do relatório ontem aprovado estão ainda recomendações para a redução da sobretaxa de combustível, para a aplicação de uma tarifa especial para estudantes e uma tarifa majorada para os doentes deslocados e desportistas, bem como para aumentar a disponibilidade de tarifas promocionais dos actuais 10% para 20 a 30% da capacidade oferecida.