O Governo dos Açores ratificou o Protocolo de Colaboração e Entendimento acordado com o Governo da República, que permitirá o acesso a 135 milhões de euros destinados ao re-financiamento da dívida da Região.
O anúncio foi feito no final da reunião de Conselho de Governo que decorreu sexta-feira em Ponta Delgada.
“O memorando acordado assegura o acesso aos mercados através da utilização de recursos financeiros decorrentes da emissão da Obrigações de Tesouro do Estado, no montante de 135 milhões de euros, nos mesmos termos utilizados pelo Estado com o objectivo de re-financiamento da dívida pública”, refere o comunicado final da reunião do Conselho de Governo.
O Governo dos Açores destaca que “desta operação não resulta qualquer aumento da dívida pública da Região ou do país, qualquer despesa adicional para o Orçamento de Estado, nem qualquer impacto no défice e nas contas públicas”.
O memorando acordado entre os dois executivos engloba ainda a “afectação adicional à Região de 50 milhões de euros, correspondentes ao contributo da actividade bancária da Região para o Fundo de Pensões da Banca, que foi transferido recentemente pelos bancos para o Estado, o que permitirá pagar antecipadamente, ainda este ano, uma parte significativa da dívida bancária que seria amortizada no próximo ano”.
“Com este acordo, os Açores reforçam a estabilidade das finanças públicas regionais, não estando previstas novas amortizações de empréstimos em 2014 e 2015”, refere o comunicado do Conselho de Governo.
O Governo Regional anuncia ainda no documento referenciado ter contratualizado com o Governo da República, no âmbito da revisão do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), um “aumento para os Açores de 105 milhões de euros de fundos comunitários (Fundo de Coesão)”, verba que no quadro do Programa Operacional Valorização do Território, “permitirá consolidar o investimento público regional, com especial ênfase para a execução do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores (PEGRA)”.