A principal novidade das eleições legislativas regionais de Outubro próximo é a apresentação a sufrágio da Plataforma de Cidadania (PC), um movimento cívico que pretende chamar os cidadãos à participação política “sem amarras partidárias”. Num sistema político em que os cidadãos apenas se podem apresentar às eleições legislativas associados a um partido, a PC conta com o apoio do Partido Popular Monárquico (PPM) e do Partido Nova Democracia (PND) para tentar chegar à Casa da Autonomia. No Faial, cabe a José Braia Ferreira, antigo líder da bancada municipal socialista, chefiar o movimento, na qualidade de primeiro candidato pelo círculo eleitoral da ilha. 

Tribuna das Ilhas conversou com o candidato sobre as especificidades e ambições deste movimento, bem como sobre as propostas que o mesmo defende para o Faial. Para além de alguns investimentos estruturantes para a ilha, como a conclusão da Variante e da obra da requalificação da frente de mar da cidade da Horta, a PC entende que é preciso recuperar o protagonismo político que o Faial merece, e que tem vindo a perder nos últimos anos.

O que é que o levou a abraçar este projecto?

Este projecto nasceu com o objectivo de formar uma associação cívica. Há quatro pessoas que têm estado na sua base: o Rui Simas, eu, o Paulo Estevão e o Manuel São João. Pessoalmente, já trabalho esta ideia há quase três anos, de trazermos para a política um movimento cívico forte, implantado em todas as ilhas, e que não tenha as amarras partidárias que limitam a acção do cidadão quando este abraça a política. 

Há também um aspecto pessoal: dediquei mais de dois terços da minha idade a acções cívicas e esta é uma forma de continuar a contribuir. Este é um desafio, e sunto que posso dar mais alguma coisa ao Faial e aos faialenses, aproveitando a minha experiência política, sobretudo municipal, de mais de 20 anos.

Penso que é importante levar à Assembleia Regional a voz do cidadão. Não estamos aqui pelas agendas partidárias. Neste momento, na Região e no país essas agendas afastam as pessoas da política. Esta pode não dizer grande coisa à maioria dos cidadãos, mas as consequências dos actos políticos dizem. Por isso devemos participar activamente. E não basta dizer que vamos lá votar e votarmos em branco. Isso é um descarregar de consciência. 

A Plataforma de Cidadania (PC) assume-se como um movimento que quer romper com amarras partidárias, no entanto o sistema político não permite candidaturas a eleições legislativas desvinculadas de um partido. Nesse cenário, surgem o PPM e o PND como suporte da candidatura da PC. Não entende que a acção da PC, tendo em conta os seus objectivos, poderá ficar limitada por esta necessidade de estar associada a um partido?

A primeira explicação que dei sobre a PC foi mostrando às pessoas onde é que estava o obstáculo na lei que não permite que os cidadãos concorram a eleições legislativas. Essa foi a nossa primeira barreira. Ao observarmos a lei, verificámos que não tínhamos outra forma de concorrer que não através de um partido ou de uma coligação partidária. O PPM e o PND foram os primeiros a demonstrar interesse no movimento, de uma forma desinteressada. Este tipo de movimentos foi, aliás, a essência da formação de qualquer um dos partidos.

O objectivo do movimento é também alcançar uma abrangência nacional. Há poucos dias o PS/Porto criou um movimento de reflexão interno com este nome. Um conjunto de professores da Coimbra fez a mesma coisa há alguns meses, para reflectir sobre a forma como o sistema político está construído, afastando gradualmente os cidadãos. 

Não consigo perceber quando alguns colegas seus colocam a pergunta de forma enviesada, dizendo “Se não fosse o PPM e o PND os senhores não concorriam”. Isto tem de ser visto de outra forma. O PPM e o PND terão de cumprir um protocolo, assinado pelos presidentes dos dois partidos e por todos os cabeças de lista, onde se demarca a total independência da PC. O PPM e o PND não podem intervir de maneira nenhuma no movimento.

O que estes dois partidos estão a fazer é permitir que, no âmbito do sistema político, os cidadãos possam assumir esta vontade de participarem politicamente. Estou convencido de que, se este movimento tiver sucesso – e eu acredito que vai ter, pela forma como os cidadãos estão a aderir em todas as ilhas -, está aqui o início da alteração do sistema político português, para garantir que a abstenção galopante e o afastamento dos cidadãos da política pare por aqui. 

Como explica então que, no caso do Corvo, o PPM concorra com o apoio do PSD? Essa situação não será prejudicial aos objectivos da PC?

 Não, e vou explicar porquê. A intenção do PPM concorrer isoladamente no Corvo é anterior à criação da PC. O PPM tem no Corvo um grupo municipal, tem um deputado eleito pela ilha… portanto, ficou assente desde o início que concorreria isoladamente no Corvo. Esse facto só prejudica o PPM porque a subvenção que o Estado atribui aos partidos após as eleições e conforme o número de deputados eleitos obriga a que um partido, para ter direito a essa subvenção, concorra a mais de metade dos círculos eleitorais. O PPM ao concorrer apenas a um círculo não recebe qualquer subvenção. A PC concorre a 8 círculos mais o círculo de compensação e o PPM concorre sozinho ao Corvo.

A sua experiência política fez-se no PS, partido do qual foi militante mais de 20 anos e pelo qual foi deputado municipal. A que se deve este rompimento, chamemos-lhe assim? É uma reacção àquilo que viu e não gostou nas máquinas partidárias?

Não. Essa foi a interpretação que a comunicação social fez na apresentação da lista. Não é de forma alguma uma reacção à forma como o sistema partidário funciona. Fui militante do PS durante mais de 20 anos. Fui um activo relevante na Juventude Socialista desde os meus 18 anos e ocupei diversos cargos no partido. Sou socialista e serei socialista toda a vida, porque me identifico ideologicamente com o socialismo humanista. E é esta linha que trago para dentro da PC. A minha lista do Faial é de centro/esquerda, e reflecte esta ideologia. Eu não estou a reagir contra o PS. Talvez esteja a libertar-me das amarras do trabalho partidário que o partido coloca aos seus militantes. Desta forma posso trazer para a PC aquilo em que acredito, e defendê-lo livremente. E faço-o sem responder à agenda do partido a que pertencia. 

Mas há uma razão para ter deixado o PS…

Se recorrer à cobertura jornalística de há quatro anos atrás, por ocasião da tomada de posse de Assembleia, em 2008, terá a resposta. Foi aí que renunciei à Assembleia Municipal, onde era líder da bancada socialista. Fiquei magoado pela forma como foi feita a negociação que envolveu a perda da presidência da Assembleia Regional para a Horta; com toda a negociação interna, nalguns casos não muito clara, que envolveu os militantes do PS/Faial e a direcção do partido. Respondi como achei que devia responder enquanto militante, dizendo que não estava de acordo e renunciando aos mandatos que tinha. 

Sempre que os partidos se refugiam nas suas agendas partidárias e nas suas negociações internas o cidadão perde.

Que análise faz do Faial neste momento?

O Faial está a perder a sua representatividade e a sua intervenção política no todo regional. Gradualmente cada um dos partidos institucionalizados encontrou forma de centralizar a sua acção numa ou noutra ilha, retirando poder às ilhas com menos dimensão populacional. Isso não é bom para o Faial, que é uma ilha de grande tradição política, com ilustres faialenses nos locais mais destacados. Essa é a primeira análise que temos de fazer, para evitarmos que isto continue. E uma das razões da minha candidatura é esta.

A PC procurou não apenas constituir uma boa lista pelo Faial, com pessoas que se distinguem pela sua competência, mas também colocar os faialenses em destaque no círculo de compensação. Os primeiros três lugares são de faialenses. Manuel São João, Rui Simas, que apesar de viver em São Miguel é faialense, e eu próprio. E temos ainda outros dois faialenses no círculo. 

Nós defendemos também os Orçamentos participativos, que já se fazem em algumas câmaras municipais e em algumas Regiões do mundo. Trata-se da possibilidade do cidadão definir onde quer que o dinheiro comum seja gasto. Achamos importante que os faialenses digam onde acham que o dinheiro dos contribuintes deve ser aplicado. 

Todas as forças partidárias estão a cair num debate político facilitador. Discutimos matérias de âmbito geral e não nos preocupamos com as questões muito importantes para o cidadão que mora no Capelo, no Salão, ou noutra qualquer freguesia da ilha. São as questões que têm a ver com a sua situação de vida. Depois do sismo de 1998, não conseguimos recuperar a alma faialense. Temos casas novas, estradas novas, pontes novas, mas é preciso reconstruir este bem-estar, que passa por mostrar que o Faial tem uma palavra a dizer.

Entende portanto que, mais do que reivindicar investimentos, o Faial deve reivindicar protagonismo político?

Deve reivindicar intervenção, pois se tivermos uma boa intervenção política nos momentos decisórios o resto vem por acréscimo, porque conseguimos reivindicar melhores orçamentos, melhores obras… Sem essa intervenção política a decisão fica centralizada numa ou noutra ilha. Sabemos que se o PS ganhar as eleições será assim e se o PSD ganhar as eleições também será assim. 

Estamos a roçar os 60% da abstenção. Isto significa que 40% dos eleitores decidem por todos. Isto não é democracia. 

Leia a entrevista completa na edição impressa do Tribuna das Ilhas de 07.09.2012 ou subscreva a assinatura digital do seu semanário