A União de Sindicatos da Horta (USH) mobilizou para a próxima sexta-feira, 28 de Setembro, um plenário de dirigentes e delegados sindicais aberto à população, que terá lugar no Largo do Infante, a partir das 17h00. A iniciativa foi apresentada esta manhã à comunicação social pelo coordenador da USH, João Decq Motta, que lembrou que oplenário decorrerá na véspera da jornada de luta da CGTP agendada para Lisboa.
O objectivo deste plenário é debater publicamente as medidas propostas pela CGTP para aumentar a receita fiscal, em alternativa às que têm vindo a ser apresentadas pelo Governo, que, segundo Decq Motta, prejudicam sempre as mesmas pessoas: trabalhadores, reformados e pensionistas.
Assim, as medidas que a CGTP propõe visam consagrar o princípio da equidade, ao mesmo tempo que pretendem a obtenção de receitas fiscais de forma a conciliar a redução do défice e da dívida pública com o crescimento económico e a justiça social. João Decq Motta refere que as medidas propostas não são novas, tendo mesmo já sido adoptadas noutros países, como a França e a Bélgica. O sindicalista faz eco das palavras do secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, quando referiu que esta organização sindical “não aceita qualquer medida que vise a redução dos salários, das pensões e das reformas, num cêntimo que seja”, seja essa medida por via do aumento da Taxa Social Única para os trabalhadores, seja através de qualquer outro corte sobre os rendimentos do trabalho.
A CGTP propõe, ao invés, a criação de uma taxa de 0,25% sobre as transacções financeiras, à semelhança do que já foi feito na França, que permitiria encaixar mais de 2038 milhões de euros nos cofres do Estado.
A par desta medida, a CGTP propõe a criação de um novo escalão na taxa de IRC, para empresas com volume de negócios superior a 12,5 milhões de euros (o que representa uma incidência em menos de 1% das empresas portuguesas). Esta medida representa, de acordo com a CGTP, uma receita adicional de quase 1100 milhões de euros.
Outra das medidas propostas é a criação de uma sobretaxa de 10% sobre os dividendos distribuídos, que iria incidir sobre os grandes accionistas, permitindo ao Estado um encaixe financeiro de quase 1665 milhões de euros.
Finalmente, a CGTP sugere a fixação de metas anuais para a redução da economia não registada, no sentido de tornar mais eficaz o combate à fraude e à evasão fiscal, através de um aumento dos meios humanos (inspectores e serviços técnicos especializados) e materiais, da dinamização da inspecção fiscal de forma a identificar o planeamento fiscal abusivo, da alteração do quadro penal de forma a penalizar a fraude e a evasão dos grandes contribuintes, da adopção da factura obrigatória, entre outras. Desta forma a CGTP entende que será possível arrecadar mais cerca de 1162 milhões de euros.
No total, são quase 6000 milhões de euros que a CGTP acredita que podem entrar nos cofres do Estado, “montante superior ao obtido com a brutal redução do poder de compra das famílias”.