O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura revelou hoje na Horta que “é entendimento do Governo” que os jovens açorianos “devem frequentar o sistema educativo até aos 18 anos, seja no ensino regular, seja no ensino profissional”.
Fagundes Duarte deixou, a este propósito, “uma garantia de civilização: o encaminhamento dos jovens para o ensino regular ou para o ensino profissional não será condicionado por parâmetros apendiculares, como o melhor ou menor aproveitamento escolar, ou pelas melhores ou piores condições económicas das famílias”.
Na sua intervenção, anunciou ainda que, de imediato, serão postas em execução um conjunto de medidas no sentido de atribuir aos professores e educadores a “necessária autoridade” que as funções exigem, mas também a responsabilização pelos resultados escolares alcançados pelos alunos.
O reforço do currículo regional, a estabilização do corpo docente, a revitalização do papel da Inspeção Regional da Educação, organismo que “deverá desempenhar um papel sobretudo prospetivo e preventivo e não meramente fiscalizador ou sancionatório”, e a convocação para breve de um Conselho Regional de Educação foram outros propósitos anunciados por Fagundes Duarte.
Nas áreas da ciência, cultura, desporto e juventude, Fagundes Duarte revelou que o novo executivo açoriano pretende implementar e melhorar, na medida do possível, as políticas prosseguidas nos últimos anos de governação socialista.
Na área da Ciência será dada continuidade aos programas e organismos já em desenvolvimento ou em fase de planeamento e lançamento, com destaque para o Instituto de Biotecnologia e Biomedicina dos Açores (IBBA) – Plano Estratégico; a rede de Centros de Ciência dos Açores, que inclui o OASA – Observatório Astronómico de Santana dos Açores, o OVGA – Observatório Vulcanológico dos Açores, o OAA – Observatório de Ambiente dos Açores, o EXPOLAB, o OMA – Observatório do Mar dos Açores, e o OMIC – Observatório Microbiano dos Açores; ou a Rede Prestige.
Para o Secretário Regional, “as políticas da juventude e do desporto, em grande parte as da cultura e da ciência, deverão forçosamente articular-se com as da educação, que é o pivot e o denominador comum”.
Mas foi a questão relacionada com os quadros docentes que mais discussão gerou no hemiciclo.
Fagundes Duarte diz que para atingir os níveis de excelência que pretende, é “necessário que tenhamos um corpo docente estável e empenhado, pelo que aplicaremos o disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de Maio, designadamente no nº 1 do seu art.º 6.º: concursos quadrienais.”
A este respeito, Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, diz não considerar os concursos quadrienais como “uma forma de estabilizar os concursos docentes, muito pelo contrário, peranizam a precaridade do sector”.
No entender da bloquista, “alterar estes concursos é uma forma de ajudar a educação, os pais, os alunos, os professores e o desenvolvimento da região”.
O deputado social democrata Jorge Costa Pereira, por seu turno considerou de contraditória a medida anunciada na página 103 do programa do Governo que versa, nada mais nada menos do que os concursos do pessoal docente, uma vez que, de acordo com documento, “o corpo docente tem conhecido alguma estabilidade devido à obrigatoriedade de terem de permanecer na mesma unidade pelo período mínimo de três anos, sendo que, no final desse horizonte tempora, muitos concorrem para escolas do continente (...) Com o fim do concurso externo anual, esta situação irá, certamente, piorar.”
Posto isto, o deputado faialense, questionou o Secretário da tutela sobre o que pretende fazer para que isto não se suceda.
Já o comunista Aníbal Pires questionou Fagundes Duarte sobre a sua disponibilidade para alterar o estatuto da cadeira docente e se é intenção alterar o diploma de gestão e administração das escolas.
Paulo Estevão também quis saber se a rede de creches e ATL com cobertura total através da rede pública se estenderá ao Corvo.
O socialista faialense Lúcio Rodrigues, questionou Fagundes Duarte sobre a continuação dos programas desportivos.