A manhã de quinta-feira da sessão plenária de Novembro ficou marcada pelo debate em torno dos recursos naturais e do programa de governo para esta área que agora agrega, conforme já noticiámos, sectores como a agricultura, pescas e ambiente.
Na sua intervenção, o secretário regional dos Recursos Naturais, Luís Neto Viveiros, afirmou que o ambiente constitui um “importante propulsor de investimento” no arquipélago e garantiu que vai orientar a sua acção naquele que é um Plano de Acção para o Ambiente e Mar dos Açores.
A monitorização ambiental, o ruído, a atmosfera, a biodiversidade, o ordenamento do território, os recursos pesqueiros e as variáveis ambientais marinhas “serão adequada e atentamente perscrutados” nas ilhas, afirmou Luís Neto Viveiros.
Vão ainda ser potenciadas as infraestruturas como a rede de centros de resíduos e a sua operacionalização.
Em matéria de ordenamento do território, Luís Neto Viveiros sublinhou que é tempo de “refletir sobre o que queremos para os Açores a longo prazo”, acrescentando que, para esse efeito, será elaborado o plano ‘Açores 2030’, que ficará articulado com o Plano Estratégico para a Investigação Científica no Domínio Ambiental.
O Secretário Regional disse ainda querer “estimular o bom uso do nosso património ambiental também ao nível das espécies naturais do arquipélago”, apontando a problemática das espécies invasoras e a praga urbana das térmitas como “combates” a não descurar nas ilhas.
Considerando “fundamental” para os Açores o ciclo da água, prometeu acautelar “a manutenção dos serviços ecológicos prestados pelas turfeiras, lagoas e ribeiras” do arquipélago e assegurou que a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA), cujo papel “é fundamental para a normalização e regularização dos serviços prestados pelas entidades gestoras”, manterá a sua ação “tendente a harmonizar a qualidade destas temáticas”.
O Secretário Regional anunciou também que, ao longo desta legislatura, a gestão do Domínio Público Marítimo terá uma abordagem particular, justificada pela necessidade de agilizar a sua utilização, “sem prejuízo do uso prioritário pelo próprio Estado, seja no sistema de Defesa Nacional ou na orientação da navegação marítima”.
Relativamente aos recursos minerais de profundidade, assegurou que o Governo dos Açores dará “um verdadeiro contributo para a consolidação da soberania sobre o nosso território marítimo”.
Na área das pescas, o Secretário Regional dos Recursos Naturais referiu que o Programa do Governo tem como principais objetivos a sustentabilidade da atividade, a valorização do setor das pescas e aquicultura, a valorização das profissões da fileira do setor, a manutenção da frota e das infraestruturas de apoio e o aumento da segurança no Mar.
Para o Secretário Regional, a solução que atualmente existe no âmbito da política comum de pescas europeia “não é suficiente para cumprirmos o objectivo da gestão de recursos de forma precaucionaria e sustentável, nem garante a estabilidade das capturas à nossa comunidade piscatória”, pelo que a Região deve “reforçar as zonas de proteção à pequena pesca artesanal, num processo de diálogo e de colaboração com as associações do sector e com as nossas instituições de investigação marinha”.
No âmbito da agricultura, considerou que, com o desmantelamento do sistema de quotas leiteiras previsto para 2015, o cenário que se vislumbra “remete para o abandono da produção nos países e territórios onde é menos competitiva, constituindo uma oportunidade para a colocação de produtos com níveis de rentabilidade superiores”.
“Para os Açores, é necessário adoptar uma série de medidas e estratégias que possam garantir a capacidade produtiva e a sustentabilidade da produção leiteira conducente a um regime de exceção”, defendeu o governante.
Segundo garantiu, pela parte do Governo dos Açores “mantém-se a defesa do regime de quotas leiteiras em toda a União Europeia e o aprofundamento das políticas visando reforço da competitividade e sustentabilidade da fileira do leite açoriana”.
Luís Neto Viveiros revelou ainda ser intenção do Governo que a aplicação à Região dos mecanismos resultantes da reforma da política agrícola comum em curso tenha “um impacto significativo na economia em todo o território rural, em termos de padrões de produção agrícola, de métodos de gestão do espaço rural, de emprego e das condições sociais e económicas, nas zonas rurais”.
Na área da floresta, o governante considerou que a fidelização dos mercados internacionais, no que respeita ao comércio dos seus produtos, “exige a ostentação” do ‘Eco-rótulo’ da Certificação da Gestão Florestal Sustentável, adiantando que a Secretaria Regional dos Recursos Naturais pretende obter em 2013 o primeiro Certificado de Gestão Florestal Sustentável para os Açores, através da certificação das áreas florestais do Núcleo Florestal da Achadinha, em São Miguel.
José Ávila, deputado da banca socialista foi o primeiro a questionar o secretário sobre o ponto da situação dos matadouros da Horta, Graciosa e São Jorge.
De acordo com Neto Viveiros, e no caso concreto do matadouro da Horta, o projecto está pronto pelo que a obra será posta a concurso o quanto antes.
Cláudio Lopes, do PSD, questionou Neto Viveiros a propósito dos pagamentos aos lavradores/fornecedores da Lactopico.
Neste âmbito o secretário disse que o problema da Lactopico merece uma atenção especial devido ao número de pessoas que envolve, e por estar em causa o sustento de famílias, no entanto, “uma vez que a contínua injecção de verbas não se tem mostrado eficiente” será equacionada a execução de um protocolo tripartido entre Governo, Lactopico e produtores “para que se possa delinear uma estratégia para tornar a produção sustentável e competitiva”.
Zuraida Soares focou o fundo de pescas, no sentido de saber junto do governante se este fundo será ou não alterado “para se tornar numa verdadeira medida de apoio aos pescadores”.
Sobre esta matéria Neto Viveiros diz que “o fundo das pescas tem regras próprias, passíveis de revisão, pelo que terá que haver entendimentos entre os parceiros no sentido de analisar o que pode mudar.”