A autarquia faialense disponibiliza a partir de segunda-feira, dia 10, os termos de referência para o concurso público do projecto de requalificação da Frente de Mar da cidade da Horta. O anúncio foi feito esta manhã pelo presidente da Câmara Municipal da Horta (CMH), João Castro.

Os termos de referência do concurso estarão disponíveis online, podendo os munícipes aceder aos mesmos através do site da autarquia, e também na CMH, na Câmara do Comércio e Indústria da Horta e nas Juntas de Freguesia. Os interessados podem pronunciar-se sobre este concurso até ao dia 9 de Janeiro de 2013. Depois, os termos de referência do concurso serão finalizados, assimilando os contributos recolhidos na etapa que actualmente decorre, prevendo-se que a sua apresentação pública aconteça a 14 de Janeiro. A partir desta data serão apresentadas e apreciadas as candidaturas à elaboração do projecto, que depois deverão ser expostas ao público. De acordo com João Castro, o projecto da requalificação da Frente de Mar da Horta deverá estar concluído dentro de um ano.

Recorde-se que o financiamento do projecto é suportado por um contrato ARAAL com o Governo Regional, no valor de 325 mil euros. Este contrato foi assinado em Fevereiro passado, então com a Secretaria Regional da Economia, ainda tutelada pelo actual presidente do Governo, Vasco Cordeiro. O contrato ARAAL tem a vigência de um ano, podendo ser prorrogado por outro ano, sendo portanto válido até Fevereiro de 2014.

Na apresentação do site onde os termos de referência são disponibilizados para consulta pública, o presidente da CMH destacou a importância de “uma participação popular efectiva” neste processo, pela importância que este projecto tem para a cidade da Horta. João Castro quer que os faialenses contribuam com sugestões e opiniões, sempre tendo em conta uma estratégia que “projecte o potencial da frente marítima” da cidade, e, simultaneamente se insira “na dinâmica do plano de urbanização”.

João Castro garantiu ainda que está a ser feita uma compatibilização entre este projecto e a segunda fase da requalificação do Porto da Horta, que contempla a intervenção a sul da bacia. Sobre esta obra, no entanto, nada mais foi adiantado após a conclusão da primeira fase, que compreendeu a intervenção a norte.

A área de intervenção do projecto de requalificação da frente de mar da cidade vai desde o Parque da Alagoa ao cruzamento das Angústias. Deverá implicar, entre outras coisas, o reordenamento da rede viária, a reorganização de espaços colectivos e a reabilitação urbana, bem como a valorização dos espaços verdes e a promoção de circuitos pedonais e cicláveis e do estacionamento.