A representação parlamentar do PCP/Açores apresentou esta segunda-feira um projeto de Decreto Legislativo Regional que visa aumentar o Acréscimo Regional à Retribuição Mínima Mensal Garantida, atualmente fixado em 5%, para 7,5%.
O salário mínimo nacional é atualmente de 485 euros. Nos Açores, esse valor é acrescido de 5%, perfazendo cerca de 509 euros. Os comunistas propõem um aumento de 2,5% no Acréscimo Regional em vigor, o que, na prática, significaria um aumento do salário mínimo regional para cerca de 521 euros.
Aníbal Pires justifica esta proposta com o agravamento da crise que “tem aprofundado o fosso retributivo entre os trabalhadores açorianos e os do continente”. O parlamentar recorda que, no setor privado, o salário médio na Região é inferior em cerca de 100 euros ao praticado no continente. A par disto, lembra, são cada vez mais os açorianos a viver com o salário mínimo. Aníbal Pires salienta ainda que os baixos salários colocam muitos trabalhadores em situação de pobreza: “18,5% dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção efetivamente trabalham, só que não ganham o suficiente para poderem viver condignamente”, refere.
Para o PCP/Açores, a única forma de alavancar a economia açoriana e criar mais empregos é melhorar o poder de compra dos açorianos.
Em 2011 esta representação parlamentar já tinha apresentado esta proposta, que foi na altura chumbada por PS, PSD e CDS. O “agravamento da situação social e das condições de vida das famílias açorianas” faz com que o PCP volte à carga com esta iniciativa legislativa que deverá ser analisada em plenário no próximo mês de Fevereiro.