Foi aprovada na tarde desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa Regional, a criação da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA), que vem substituir a Agência para a Promoção do Investimento nos Açores (APIA). À semelhança da extinta APIA, a SDEA é uma Entidade Pública Empresarial. De acordo com o vice-presidente do Governo Regional, a SDEA terá “um conjunto mais vasto de competências”, com o intuito de reforçar a competitividade das empresas e promover a inovação e o empreendedorismo. A nova entidade pretende a agilização dos processos de investimento, a criação de novos sistemas de incentivos e de novas medidas de apoio ao emprego e à formação profissional, a dinamização das exportações e a internacionalização das empresas.
A oposição faz uma leitura diferente da criação da SDEA: PSD, CDS, BE, PCP e PPM são unânimes em considerar que esta medida confirma o fracasso da APIA e têm reservas em relação à nova entidade, à qual são atribuídas funções que, entendem, cabem ao Governo Regional e à sociedade civil. CDS, PPM e PCP votaram contra a constituição da SDEA, ao passo que PSD e BE se abstiveram.
António Marinho aproveitou a ocasião para manifestar o desagrado do PSD face à não existência de uma Secretaria da Economia, principalmente tendo em conta a crise económica. Para o parlamentar, “a criação de uma entidade que se substitua ao Governo naquilo que deviam ser as suas competências” mostra que a orgânica governamental não é adequada.
Também o CDS não percebe a criação de um organismo com competências que deveriam pertencer ao Governo Regional, ou então às empresas, como a de desenvolver estratégias de eficiência coletiva por parte das PME’s. Para Melo Alves, “a criação desta empresa não trará nada de novo neste setor”, com a agravante dos seus objetivos, ao saírem da esfera do Governo Regional, ficarem imunes à fiscalização da Assembleia Legislativa.
Para Zuraida Soares, “a primeira grande medida não deveria ser montar mais uma empresa mas sim dizer claramente aos investidores quais são as regras do jogo e os fatores de atratividade que existem nos Açores”. “Mudar o nome para ficar tudo na mesma não vale a pena”, acrescenta.
O debate aqueceu com a discussão em torno dos gastos associados à nova empresa. Artur Lima, do CDS, acusou o Executivo de estar a criar uma nova APIA, “mais obesa”, que permitirá “criar emprego diferenciado para quem o Governo quiser”. Lima exemplificou com o Conselho da Administração da nova empresa, cuja legislação inicialmente proposta permitia ter até cinco pessoas, o que acabou por motivar uma proposta de alteração apresentada pelo PS, que reduziu esse número para três.