Na tarde de quarta-feira a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores analisou uma petição que visava a intervenção da Casa da Autonomia em prol da implementação de medidas que protejam os tubarões na Zona Económica Exclusiva dos Açores.
A petição, com 1044 assinaturas, alerta para a diminuição dos mananciais das espécies de tubarão em todo o mundo, com algumas em vias de extinção. Os peticionários estão preocupados com a pesca de palangre de superfície visando o espadarte, por ser esta a que mais prejudica o tubarão. A petição alerta para o período entre outubro e maio, em que a captura de tubarão na Região ultrapassa a de espadarte.
Nesse sentido, os peticionários solicitam a proibição, na Região, do desembarque e comércio das espécies tintureira, rinquim, tubarão-frade, tubarão-baleia, jamanta e manta. A petição pede ainda que pesca de espadarte com palangre de superfície seja proibida na ZEE açoriana nos meses em que a captura de tubarão seja superior ao espadarte.
Ouvidos pela Comissão de Economia, os biólogos Pedro Afonso e João Gil, do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, chamaram a atenção para o fato das espécies em causa serem migratórias, pelo que tomar medidas para a sua proteção apenas na ZEE dos Açores não deverá ser uma medida de grande eficácia. João Gil referiu mesmo que os stocks de tintureira estão em bom estado, não vendo necessidade na tomada de medidas de controlo.
Tendo em conta tudo isto, os deputados consideram que não faz sentido proibir a captura das espécies em questão.
O social-democrata Luís Garcia chamou a atenção para a importância de manter, nos Açores, uma pesca sustentável. Neste momento, entende, a tintureira tem um “bom estado de conservação”, no entanto considera importante que se seja dada atenção às preocupações dos peticionários. Garcia entende também que este tipo de preocupações tem de ser compatibilizado “com o rendimento das comunidades piscatórias”. Também a bloquista Zuraida Soares considerou vital que se “harmonizem os interesses” dos vários agentes envolvidos nestas questões, assim como Melo Alves, do CDS, que entende que se devem evitar “alarmismos excessivos” em torno da conservação das espécies.
O socialista José Ávila destacou que, das espécies referidas, só o requim e a tintureira não têm proibido a captura, salientando a opinião dos investigadores ouvidos no âmbito da análise da petição pela Comissão de Economia.
Sobre este assunto, o comunista Aníbal Pires destacou o fundamento das preocupações dos peticionários, por entender existir “insuficiência de conhecimento científico sobre esta matéria”. A este respeito, lamentou a interrupção do Programa de Observação para as Pescas nos Açores (POPA).