Na passada segunda-feira, a CGTP-IN/Açores entregou à presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) o caderno reivindicativo dos trabalhadores açorianos para o ano de 2013. Com este documento, os sindicatos pretendem criar uma ferramenta de trabalho que possa ser utilizada por todos os intervenientes com responsabilidades na defesa dos trabalhadores, servindo assim de contributo para ultrapassar a crise. De acordo com João Decq Mota, o documento foi elaborado em conjunto pelas Uniões de sindicatos de Horta, Angra do Heroísmo e Ponta Delgada, e apresenta propostas concretas para estimular a economia açoriana. O coordenador sindical alerta para a precariedade laboral nos Açores, salientando que mais importante do que criar trabalho é criar trabalho “com direitos”.

De acordo com João Decq Mota, o caderno reivindicativo dos trabalhadores açorianos “sintetiza todas as questões que preocupam os trabalhadores nos Açores”. Preocupações relacionadas com desempego, vencimentos, horários e trabalho ou fiscalização laboral são predominantes, no entanto o documento dá atenção a outras questões, como por exemplo a situação dos trabalhadores da Base das Lajes e também dos trabalhadores imigrantes.

De acordo com o sindicalista, todas as medidas propostas neste caderno têm por objetivo último estimular a economia. Para tal, entende, é necessário aumentar o poder de compra, daí que uma das bandeiras deste caderno reivindicativo seja a majoração do acréscimo regional ao salário mínimo, actualmente fixado em 5%, para 7,5%. Decq Mota lembra que esta proposta já foi rejeitada pelo Governo Regional mas, garante, os sindicalistas não vão desistir e estão já a preparar uma petição pública versando esta matéria.

Para o coordenador sindical, a grande prioridade deve ser “criar uma economia sólida e uma sociedade desenvolvida”. Para tal, entende, as políticas de emprego não podem ser medidas pontuais com funções meramente paliativas: “o que queremos é curar a doença”, explica, apelando ao diálogo e à abertura de todos os agentes envolvidos. Nesse sentido, Decq Mota mostrou-se satisfeito com a receptividade da presidente da ALRAA, que prometeu estudar o caderno reivindicativo ao pormenor e transmiti-lo a todas a forças políticas representadas no hemiciclo regional. Quanto à CGTP, o coordenador prometeu a prossecução da luta, agora através de reuniões com diversas entidades, como Câmaras do Comércio e Associações Agrícolas.

 CGTP quer Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário

Chamando a atenção para os “elevados índices de precariedade no trabalho” existentes na Região, a CGTP dá prioridade ao emprego com direitos. Apontando o dedo ao Governo Regional, que considera ser um mau exemplo ao promover, ele próprio, situações de trabalho precário, a CGTP defende a “operacionalização de um Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário, destacando a necessidade de passar a efectivos os trabalhadores que ocupam postos de trabalho de natureza permanente, mas têm contratos a termo ou trabalham a recibos verdes. O caderno reivindicativo alerta para o facto dos programas Estagiar servirem para “obter mão-de-obra gratuita, precária e sem direitos”, considerando ainda que a Inspeção Regional do Trabalho não é eficaz na fiscalização do cumprimento da legislação laboral.

Os sindicatos alertam também para a necessidade de dinamizar a produção açoriana, considerando que os fundos europeus devem ser utilizados para esse fim e não para o desmantelamento do sistema produtivo das ilhas que, entendem, é o que está a acontecer, por exemplo, com o fim das quotas leiteiras. Nesta área, o caderno reivindicativo pede um programa de desenvolvimento do tecido produtivo que permita aumentar as exportações e substituir importações por produção regional. As acessibilidades aéreas e marítimas na região também carecem, na óptica dos sindicatos, de uma melhoria de condições, de modo a potenciar.

A CGTP pede ainda que se impeçam privatizações de empresas públicas regionais e que que as pequenas e médias empresas tenham mais facilidades no acesso ao crédito.

Para além do aumento do salário mínimo na região, os sindicatos defendem a devolução integral dos subsídios de férias e natal aos trabalhadores açorianos, bem como o alargamento do subsídio de desemprego a mais pessoas.