Lídia Bulcão, Mota Amaral e Joaquim Ponte, deputados do PSD/Açores à Assembleia da República, associaram-se hoje à oposição e votaram contra a nova Lei das Finanças Regionais apresentada pelo Governo PSD/CDS-PP. Também os cinco deputados madeirenses da maioria (quatro do PSD e um do CDS) se associaram à oposição nesta votação.

Em declarações ao Tribuna das Ilhas, Lídia Bulcão recordou que este sentido de voto veio na sequência das indicações da Comissão Política Regional do PSD/Açores, e mais particularmente do líder dos social-democratas açorianos, Duarte Freitas, que já se havia manifestado contra esta nova Lei das Finanças Regionais.

Em causa está, principalmente, a redução do teto máximo do diferencial fiscal nas Regiões Autónomas, que o Governo da República que que passe a ser de 20%, ao invés dos 30% atualmente em vigor. Lídia Bulcão recorda que o Tratado de Lisboa determinou o atual diferencial fiscal, por ser uma forma de compensar as regiões ultraperiféricas pelos custos dessa ultraperiferia.

Apesar dos deputados insulares terem quebrado a disciplina de voto, a proposta do Executivo de Passos Coelho foi aprovada, baixando agora à Comissão de Finanças para ser discutida na especialidade. Lídia Bulcão adianta que os deputados do PSD/Açores vão apresentar uma proposta de alteração no sentido de manter o atual diferencial fiscal para as Regiões Autónomas. A parlamentar discorda, no entanto, da posição entretanto assumida pelo Governo açoriano, que defende que a situação orçamental das Regiões deve ser tida em conta na atribuição do diferencial fiscal. Para Bulcão, tanto os Açores como a Madeira devem ter 30% de teto máximo de diferencial fiscal.

Os deputados do PSD/Açores na República tinham solicitado dispensa da disciplina de voto imposta pelo grupo parlamentar. Essa dispensa não foi, no entanto, concedida, pelo que os parlamentares deverão agora ser alvo de um processo disciplinar.