Os trabalhos da sessão plenária de fevereiro da ALRAA arrancaram na manhã de ontem com uma interpelação ao Governo Regional sobre a estratégia desenvolvida no âmbito da Economia do Mar.
Para Paulo Estevão, o país “desviou-se bastante da sua longa tradição marítima” nas últimas décadas, o que, entende, tem sido especialmente prejudicial à Região. Para o deputado monárquico, “serão necessárias décadas de investimento público e privado” para desenvolver todo o potencial dos Açores nesta área, razão pela qual defende convergência política na criação de medidas estruturais. Nesse sentido, propôs ao presidente do Governo, ausente deste debate, “o abandono de qualquer ideia de hegemonia partidária” em relação a esta questão.
O PPM entende que “a gestão integral do mar dos Açores” cabe aos órgãos próprios da Região. “Se não formos nós a garantir a defesa do interesse nacional neste território, tenho a certeza que o imenso potencial do Mar dos Açores será vendido por meia dúzia de patacas por quem governar em Lisboa”, disse.
Para Paulo Estevão, não há dúvidas de que cabe aos Açores a liderança na política marítima nacional. Para tal, o parlamentar defende que a Região deve “exigir o reforço dos meios da Marinha e da Força Aérea” para uma melhor fiscalização, bem como a necessidade “atrair os melhores académicos nacionais no âmbito das ciências do mar”, de modo a criar um “centro internacional de investigação atlântica”. Estevão quer também incluir a Região “nas estruturas logísticas nacionais que estão a ser montadas para reposicionar o país enquanto centro redistribuidor europeu do comércio marítimo” e captar mais esforço estatal para o levantamento dos recursos minerais e energéticos da nossa plataforma continental.
O deputado defende que pescas, transporte marítimo de mercadorias e passageiros e atividades turísticas são as principais áreas estratégias no setor do Mar.
Quanto às pescas, Estevão lembra que representam 20% das exportações regionais. Por isso, o setor deve ser mais acarinhado, com medidas como a estabilização do FundoPesca ou o acesso exclusivo das embarcações regionais aos montes submarinos para além das 100 milhas da Zona Económica Exclusiva.
Paulo Estevão entende que é urgente que a Região disponha de meios próprios para o transporte marítimo de passageiros durante todo o ano, e defende a necessidade de criar um mercado interno para o transporte de mercadorias.
Quanto às atividades turísticas, Paulo Estevão destaca o potencial da náutica de recreio e dos cruzeiros náuticos, defendendo a promoção da Região junto dos mercados que mais procuram este tipo de turismo.
Em reposta à interpelação, o secretário regional da tutela garantiu que as competências do Governo Regional na gestão do mar dos Açores estão "claramente definidas" no Estatuto Político-Administrativo, acusando a República de ser uma “ameaça centralista” nesta questão. Segundo Luís Neto Viveiros, a Região está salvaguardada também pelo facto de possuir legislação própria sobre esta matéria, como é o caso da regulação da extração mineral, da pesca ou da aquacultura.
Quanto à extração mineral, o governante abordou o interesse da multinacional canadiana Nautilus Minerals na exploração de minerais no fundo do mar dos Açores, revelando se iniciarão em breve os procedimentos para “formular o respetivo contrato de prospeção” entre a Região e a empresa.
Destacando as pescas como “atividade rainha na utilização do mar”, o secretário regional dos Recursos Naturais salientou aspetos como a aposta na investigação, a manutenção de embarcações em trânsito, a implementação de um centro de rotação aproveitando os fluxos de carga comercial entre continentes e o aumento de empresas marítimo-turísticas.
PSD insiste na criação de Parque Tecnológico ligado ao Mar
Da bancada do PSD, o deputado faialense Luís Garcia chamou a atenção para o facto do Mar tardar a entrar na economia açoriana, apesar de há muito ter entrado no debate político.
Garcia lamenta que o Mar não tenha, na orgânica do atual Governo, a relevância que a campanha eleitoral fazia antever, entendendo que esse facto contraria a estratégia que está a ser seguida pela União Europeia.
O deputado informou o plenário de que o PSD/Açores irá apresentar uma iniciativa legislativa “com o objetivo de reafirmar, perante a República, os direitos da Região na gestão do seu espaço marítimo e dos seus recursos”. Para Garcia, a Região tem de definir a sua própria política marítima, política essa que deve passar por criar um “Hypercluster da Economia do Mar” que englobe “ambiente, biodiversidade, transportes, energia, turismo, náutica de recreio, ordenamento do território, pescas, aquacultura, biotecnologias, tecnologias marinhas, conservação e transformação do pescado, construção e reparação naval, defesa e segurança no mar, infraestruturas portuárias e serviços marítimos, ensino e formação”.
No âmbito da proteção dos recursos marinhos, Luís Garcia recordou o conceito de “zona biogeograficamente sensível”, recentemente tido em conta na Política Comum de Pescas, com a decisão de que os recursos dos montes submarinos em torno das regiões ultraperiféricas passem a ser explorados apenas pelas frotas locais. O deputado lembrou que o conceito em causa foi “definido e proposto pelo PSD”.
Para que a aposta no Mar seja bem sucedida, no entanto, o PSD defende a aposta no investimento privado. A este respeito, lembrou a necessidade de criar um Parque Tecnológico ligado ao mar, que há vários anos os social-democratas faialenses reivindicam para a Horta. Para Garcia, seria um “instrumento eficaz para atrair investimento, apoiar novas empresas e assegurar uma articulação funcional entre a Universidade e as empresas”. Formar recursos humanos nas profissões do mar é outra aposta que os social-democratas querem ver feita, bem como sensibilizar ainda mais a comunidade açoriana para a importância estratégica deste setor.
Da bancada do CDS-PP veio a acusação ao Governo Regional de não ter uma estratégia para o Mar. Para Nuno Melo Alves, “o PS só agora está a perceber que os Açores são ilhas”. O parlamentar entende que “desenvolver a economia do mar não é atirar dinheiro ao mar, literalmente como o PS tem feito, atirando milhões ao mar em formas de molhes, marinas e cais de cruzeiros de duvidosas utilidade e rentabilidade”. Melo Alves teceu duras críticas à inação do Governo quanto ao potencial do Mar em termos de energias renováveis e quanto à capacidade de escoamento de pescado na região, entre outras coisas. “O Governo Regional precisa de um plano estratégico transversal aos diversos setores da economia do mar”, acrescentou.
Aníbal Pires, do PCP, centrou-se na exploração dos recursos minerais dos fundos marinhos. O deputado não ficou satisfeito com as considerações de Luís Viveiros sobre o acordo com a Nautilus, para operações de prospeção de minerais em fontes hidrotermais nos Açores, concedendo-lhe direitos de prospeção junto ao campo hidrotermal Lucky Strike. Esta não foi, no entanto, a primeira vez que Pires tocou no assunto, já que em julho passado enviou um requerimento sobre esta questão, não tendo no entanto obtido resposta. Tendo em conta a sensibilidade dos ecossistemas envolvidos nesta atividade de prospeção, Aníbal Pires considera que todo o cuidado é pouco, por isso quer conhecer os termos do acordo, o tipo de tecnologia envolvida e a relação que a comunidade científica regional terá com o processo.
Em resposta, o secretário regional explicou que as negociações ainda decorrem, com o Executivo a aguardar resposta da empresa para ter a certeza de que não existirão danos ambientais, bem como para aferir dos benefícios para a Região. O governante garantiu ainda que os cientistas da Universidade dos Açores irão acompanhar este processo.
Zuraida Soares, do BE, centrou-se nas questões da pesca, considerando que o Executivo não tem tratado este setor da forma que ele merece. Em resposta, Luís Viveiros reconheceu que é necessário criar condições para melhorar o rendimento dos pescadores. Para tal, entende, há que valorizar os produtos da pesca, o que pode passar pela diversificação.