A Representação Parlamentar do PCP apresentou hoje um conjunto alargado de propostas de alteração ao Orçamento e ao Plano Regional Anual para 2013, com o qual pretende reorientar o investimento público para a dinamização da economia regional, a melhoria da qualidade de vida dos açorianos e a superação de problemas estruturais, mas não revelou qual o seu sentido de voto ao documento que esta semana é discutido na Horta durante a sessão plenária.
Em conferência de imprensa realizada há instantes, Aníbal Pires frisou que “para o PCP a atual situação reforça a importância de se usar o investimento público como instrumento para superar a crise e ultrapassar antigos défices e carências que fragilizam a economia regional e, sobretudo, melhorar a vida dos açorianos e minorar as suas dificuldades.”
Aníbal Pires propõe que as propostas que apresentou sejam financiadas através de reduções correspondentes em diversas rúbricas que se destinam “às grandes obras de fachada”, como é o caso do Centro de Arte Contemporânea da Ribeira Grande ou o Parque Tecnológico “Nonagon”.”
O líder dos comunistas defende que “estes meios financeiros são conseguidos também através de da redução das verbas que se destinam a sustentar as margens de lucro das grandes empresas regionais e em rúbricas não desagregadas cujo destino é desconhecido, ficando basicamente à vontade discricionária do Governo Regional.”
Assim sendo, das 40 propostas apresentadas à mesa da ALRAA, destaque para o aumento do Complemento de Pensão para os 60€, o aumento do Complemento Açoriano ao Abono de Família em 10%, o Aumento da Remuneração Complementar em 3% e o alargamento da Remuneração Compensatória.
A criação da Escola de Marítimos dos Açores, na ilha do Faial, dotada com 150 mil euros; a construção do novo matadouro da ilha do Faial; a criação de um novo programa científico transparente e de longo prazo para a monitorização e avaliação dos stocks piscícolas, envolvendo a comunidade científica e piscatória; a criação de um centro de investigação em aquacultura, nas antigas instalações do Departamento de Oceanografia e Pescas, a requalificação Farol da Ribeirinha, na ilha do Faial; a aquisição de um barco-ambulância para transporte de doentes entre as ilhas do Faial e Pico e a construção do novo quartel dos Bombeiros Voluntários do Faial são algumas das medidas que o PCP apresentou e que dizem respeito à nossa ilha.