Ao final da manhã e durante a tarde de hoje o debate parlamentar sobre o Plano e Orçamento regional para 2013 e as Orientações a Médio Prazo para a presente legislatura foi dedicado aos Recursos Naturais.
Luís Neto Viveiros traçou um cenário positivo do setor agrícola regional mas reconheceu dificuldades para o futuro. O governante anunciou a continuidade no investimento nas infraestruturas associadas às fileiras do leite, da carne e da diversificação agrícola, destacando um investimento de mais de 25 milhões de euros em eletrificação, abastecimento de água às explorações e melhoramento dos caminhos agrícolas, de forma a potenciar os últimos recursos do atual Quadro Comunitário de Apoio. Nesta área, no entanto, o Matadouro do Faial não vem contemplado no Plano.
Destaque para a construção do novo Laboratório Regional de Veterinária e para a “execução de todos os programas conducentes à erradicação das doenças de declaração obrigatória, onde assume particular relevância a Brucelose”.
O incentivo às iniciativas privadas de investimento e modernização de explorações agrícolas e o apoio à agroindústria também marcam presença, com o governante a destacar o aproveitamento de dinheiros europeus, através de programas como o PRORUAL, do qual Neto Viveiros destaca a “excelente taxa de execução”.
O secretário anunciou também um programa de rentabilização da fileira da madeira, através do “corte de matas públicas, cuja madeira se destinará exclusivamente à venda para o mercado externo”.
As pescas e aquicultura são contempladas com 33 milhões de euros, que se destinam a manter os mecanismos de apoio à exploração das embarcações, à compensação salarial das companhas e aos armadores na modernização das suas embarcações.
Neto Viveiros chamou a atenção para a necessidade de diversificar as espécies capturadas no setor das pescas, de forma a evitar a sobre-exploração dos recursos e a valorizar as capturas. Uma das medidas para tal é a implementação de ações de sensibilização junto dos pescadores.
“A fragilidade biológica da nossa ZEE obriga também a que todos os parceiros do setor continuem, em articulação, a lutar por uma melhor proteção da área marinha em torno dos Açores”, entende, alertando para o necessário reforço das “zonas de proteção à pequena pesca artesanal”. Alargar a experiência realizada no Condor, banco submarino encerrado às pescas, a outros bancos, é outra ideia que Neto Viveiros quer estudar.
Para o Ambiente e Ordenamento estão reservados 30,8 milhões de euros, destinados a “garantir a preservação da natureza, o ordenamento do território, a gestão e manutenção dos nossos recursos hídricos, a qualidade do ambiente, a gestão dos resíduos, a requalificação da orla costeira e a monitorização e promoção ambiental marinha”.
O governante garantiu o desenvolvimento da cartografia de riscos e dos sistemas de monitorização, alerta e alarme associados, bem como a intensificação do estudo e acompanhamento das alterações climáticas e dos respetivos efeitos no arquipélago.
A continuação do combate às invasoras e “a conclusão e implementação do Plano Setorial do Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas” são outras medidas avançadas por Neto Viveiros, que destacou ainda a operacionalização do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores (PEGRA), que permitirá, entre outras coisas, fomentar a valorização dos resíduos.
Dar continuidade ao Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores e aos contributos regionais para o Plano de Ação da Estratégia Marítima da Região Atlântica são outros objetivos para 2013.
Luís Garcia acusa Governo de falta de coerência em relação ao Mar dos Açores
Da bancada do PSD, Luís Garcia chamou a atenção para a falta de coerência entre os documentos orientadores em debate e as afirmações do PS durante a última campanha eleitoral. O deputado faialense lembra que, e campanha, o PS prometeu o Mar como “grande aposta da governação” e, ao chegar ao poder “escondeu-o” na sua orgânica.
“Uma das grandes lacunas do plano para 2013 é a inexistência de uma verdadeira estratégia para operacionalizar a prometida aposta no mar”, entende, considerando que este Governo menospreza “o potencial da economia do mar”.
Quanto às pescas, Garcia entende que os documentos orientadores não são inovadores, apresentando “parágrafos inteiros copiados” das orientações da legislatura passada. No entanto a “mudança de estratégia do governo em relação à defesa das 200 milhas” mereceu nota positiva do social-democrata: “o caminho jurídico até agora prosseguido parece, a crer no que está escrito nas orientações de médio prazo 2013-2016, que dará lugar a outro mais racional e eficaz, que apoiamos e defendemos, baseado numa abordagem ambiental sólida e cientificamente fundamentada, no contexto da defesa do princípio das zonas biogeograficamente sensíveis”, referiu.
No entanto as notas positivas ficam-se por aqui. Garcia culpa os governos socialistas do sobredimensionamento da frota açoriana e mostra-se preocupado com os “constrangimentos financeiros” das empresas públicas no setor.
A falta de resultados na aquacultura, a omissão da pescaturismo e a falta de uma “rede de transportes eficaz e competitiva” são outras falhas apontadas pelo deputado, que considera também urgente uma maior qualificação e dignificação dos recursos humanos nas fileiras da pesca.
“Não basta anunciar mais milhões, o setor precisa de políticas adequadas”, avisa, pedindo uma “reorientação de políticas” para o novo quadro de financiamento europeu. Garcia pediu ainda que “se potencie a mais-valia que para os Açores é a qualidade da nossa investigação científica”.