O projecto de resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP que recomendava ao governo a suspensão definitiva de todos os apoios a projetos para estabulação permanente ou total de gado bovino foi rejeitado pelo PS e pelo PSD.

A proposta do CDS-PP previa a “estabulação permanente de gado, ou seja, vacas fechadas 24 horas por dia todo o ano”.

No Parlamento Açoriano, os populares advertiram que “o pastoreio dos bovinos é o método tradicional de produção de leite e carne nos Açores, e uma espécie de selo de qualidade dos produtos regionais, responsável pelas singulares características nutricionais, químicas e físicas, diferenciadoras da carne e leite açorianos conferindo-lhes uma qualidade superior”.

Artur Lima apontou mesmo dados avançados pelo próprio Governo para denunciar que “para apenas 5 estábulos permanentes nos Açores consumiram-se 1,5 milhões de euros dos impostos dos Açorianos”.

O Secretário Regional dos Recursos Naturais garantiu, na Casa da Autonomia, que “não é política” do Governo dos Açores incentivar a estabulação permanente no arquipélago.

“A política deste Governo é manter o sistema tradicional” das explorações açorianas de produção de carne e de leite,  contudo, “existem circunstâncias que poderão recomendar o recurso a este tipo de investimento”, adiantando que “esta é uma ferramenta de que os agricultores poderão dispor se as suas condições particulares assim o exigirem”.

De registar que, em cerca de mil projetos agrícolas, que representam um investimento de cerca de 50 milhões de euros, apenas foram aprovados cinco projetos de estabulação permanente, com um cofinanciamento público de cerca de 1,5 milhões de euros, adiantou o secretário regional. 

Neto Viveiros esclareceu ainda que os projetos de estabulação “nada têm a ver com a carne IGP”, pois esta “tem que ser produzida num sistema de maneio perfeitamente definido e que está legalmente instituído”.

O PSD/Açores, que também rejeitou a proposta, considerou que a estabulação permanente “não é o modelo ideal” para as explorações de produção de leite e carne da Região, mas admitiu que se pode justificar em alguns casos particulares.

“O PSD/Açores não é a favor do regime de estabulação permanente como modelo a seguir nos Açores, mas sim de um modelo de bom senso, com estabulação parcial ou de acabamento. Mas pode também haver estabulação permanente, caso se fundamente”, afirmou o deputado social-democrata Renato Cordeiro.

“Não achamos correto que, com a implementação desta proposta de suspensão definitiva de todos os apoios, se viesse a prejudicar estes produtores”, considerou.