A proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde (SRS), atualmente em discussão pública, uniu as forças políticas representadas na vereação da Câmara Municipal da Horta (CMH) no repúdio à saída de especialidades do Hospital da Horta (HH). Na última reunião da CMH, na tarde de ontem, foram aprovadas por unanimidade uma proposta de deliberação da autarquia e um voto de recomendação dos vereadores do PSD sobre esta matéria.
Na proposta de deliberação, apresentada pelo presidente da CMH, a autarquia destaca o “importante papel” do HH na Região, quer pelo facto de servir não apenas o Faial mas também Pico, Flores e Corvo, quer pela “qualidade da intervenção” realizada pelos profissionais que ali trabalham, e defende que não devem ser eliminadas quaisquer valências.
A autarquia propõe ao Governo Regional que os utentes deslocados de São Jorge “utilizem preferencialmente o HH”, tendo em conta a proximidade entre as ilhas. João Castro entende que isso permite rentabilizar o investimento realizado no HH, bem como os investimentos em curso ao nível dos transportes marítimos no Triângulo, “reduzindo os custos com deslocações e promovendo uma maior acessibilidade aos cuidados de saúde no respeito por uma política de saúde de proximidade ao utente e às suas famílias”.
Também os vereadores do PSD não querem ver encerradas a Oncologia, a Urologia, a Pneumologia ou a Unidade de Cuidados Intensivos e estão preocupados com o condicionamento da câmara hiperbárica.
Os social-democratas recordam ainda as várias especialidades que, apesar de não serem referenciadas como a extinguir, funcionam “de forma precária”. É o caso da Nefrologia, sem titular e com a Unidade de Diálise a funcionar de forma provisória; da Ortopedia, com apenas um especialista o que faz aumentar as listas de espera de consulta de cirurgia ortopédica; ou a Ginecologia, sem especialista.
O PSD lembra que o HH é o principal empregador da ilha, com 500 profissionais, e considera também que a saída de especialidades do Faial vai levar à necessidade de deslocação de muitos utentes para outras ilhas, provocando não só o “desenraizamento das suas casas” mas também custos acrescidos para o SRS e para os doentes.
112 imóveis em ruínas no Faial
Nesta reunião foi analisado o projeto de declaração de imóveis em ruínas, para efeito tributário a aplicar em 2014, da responsabilidade da empresa municipal Urborta. No âmbito deste projeto foram identificados 112 imóveis em ruínas na ilha do Faial. As freguesias com mais imóveis identificados foram Capelo e Cedros, ambas com 16. Por outro lado, as freguesias com menos imóveis identificados foram o Salão (com zero), a Praia do Almoxarife e a Feteira (ambas com dois). Esta lista será agora encaminhada à Assembleia Municipal.
Obras no bairro Mouzinho de Albuquerque atrasadas
A intervenção no bairro Mouzinho de Albuquerque, nas Angústias, cujo empreendimento contempla a preparação da zona para eventual posterior implementação do saneamento básico, será alvo de suspensão do prazo de conclusão. De acordo com o presidente da CMH, a existência de vários erros e omissões no projeto motivou esta necessidade. Os vereadores decidiram, no entanto, limitar a suspensão do prazo a um período de 30 dias.
Hortas comunitárias para todos
A vereação aprovou por unanimidade alterações às normas de funcionamento e utilização das hortas comunitárias, de modo a alargar a abrangência da medida. De acordo com João Castro, o projeto neste momento em operacionalização, resultante de um protocolo entre autarquia, Governo Regional e Serviço de Ação Social, está limitado a pessoas que reúnam determinados requisitos, como o facto de serem beneficiárias do Rendimento Social de Inserção. Agora, os terrenos disponíveis podem ser cedidos a qualquer pessoa, de acordo com as suas necessidades. A autarquia está a preparar um conjunto de 99 talhões, sendo que de momento estão já disponíveis cerca de 50, na zona industrial de Santa Bárbara.
A CMH aprovou ainda nesta reunião o protocolo de cooperação desportiva com o Clube Automóvel do Faial para 2013, no valor de 11600 euros.