O Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros vai avançar com uma providência cautelar para garantir que os trabalhadores do Hotel Horta recebem as indemnizações a que têm direito bem como os salários em atraso. O anúncio foi feito no final de um plenário que na passada quarta-feira juntou 15 dos 26 trabalhadores daquela unidade hoteleira, que encerrou no dia 31 de maio.
O plenário serviu para analisar o processo de encerramento que João Decq Motta considera “pouco claro e transparente”. De acordo com o dirigente sindical, os trabalhadores não receberam nenhuma comunicação oficial de despedimento por parte do grupo Soturim, proprietário do hotel, que apenas comunicou a intenção de proceder a um despedimento coletivo, por suspensão da atividade. Sem essa comunicação oficial, de acordo com o sindicalista, os trabalhadores apresentam-se todos os dias no local de trabalho, apesar do hotel estar fechado.
Decq Motta acusou a administração do hotel de “exercer uma inaceitável pressão e chantagem” junto dos funcionários que não quiseram abdicar de 50% da indeminização a que têm direito, como foi proposto pela Soturim, nem dos ordenados que têm em atraso.
O sindicalista garante que “os trabalhadores e o sindicato vão acionar todos os meios legais ao seu dispor no sentido de ser feita justiça”. Nesse contexto, vão avançar com a referida providência cautelar que “visa impedir uma eventual alienação do hotel, antes dos trabalhadores serem ressarcidos”, afirmou, lembrando que os funcionários que não chegaram a acordo com os proprietários do hotel em relação às indemnizações têm ainda dois meses de vencimentos em atraso, abril e maio. João Decq Motta denunciou também que nesta data a empresa liquidou já todas as dívidas aos fornecedores.
O sindicato lembrou que o Governo Regional ainda não se manifestou sobre esta situação, visto que, em 2010, atribuiu 1,2 milhões de euros de subsídios para obras de remodelação do Hotel Horta, que a empresa proprietária deveria começar a reembolsar este ano. De acordo com Decq Motta, esse apoio foi atribuído mediante um despacho então assinado pelos atuais presidente e vice-presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro e Sérgio Ávila.
João Decq Motta quer ver esclarecidas as intenções da Soturim, pois, se esta for uma suspensão temporária da atividade, ficam suspensos os pagamentos da dívida ao Executivo mas, se se tratar de encerramento, a administração do hotel é obrigada a devolver o dinheiro à Região.
Recorde-se que o Hotel Horta, de quatro estrelas e com 80 quartos, foi construído há 15 anos e encerrou no final do mês passado devido a alegadas dificuldades financeiras, deixando sem trabalho 26 pessoas.