No âmbito da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, o Governo Regional operacionalizou hoje o programa PME Formação. Trata-se de uma medida dirigida às micro, pequenas e médias empresas com sede nos Açores que desenvolvam atividades em setores afectados pela variação sazonal da procura (turismo, restauração e comércio tradicional) ou pela redução da procura conjuntural, como é o caso da construção civil. A ideia é oferecer formação profissional aos trabalhadores dessas empresas em épocas de menor procura, de forma a evitar despedimentos, como explicou o vice-presidente do Executivo na apresentação do programa, que decorreu esta manhã, na Horta.

De acordo com Sérgio Ávila, a formação profissional será assegurada pelas Câmaras do Comércio da Região e terá uma duração mínima de 30 horas mensais. Cabe ao Executivo financiar a empresa no montante correspondente a 30% da remuneração de cada trabalhador abrangido, sendo os restantes 70% assumidos pelo orçamento da Segurança Social.

Esta medida destina-se apenas aos trabalhadores com contrato sem termo, que integrem o quadro das empresas, sendo que a redução do período de trabalho não deve ser inferior a 30% nem superior a 50%.

Para o vice-presidente do Executivo, esta medida permite agir em “três frentes”, trazendo “efeitos positivos para os trabalhadores, para as empresas e para a manutenção do nível de atividade económica da Região”.

Sérgio Ávila aproveitou para fazer um balanço das medidas aplicadas nos últimos dois meses no âmbito da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego, referindo projetos como a Rede de Gabinetes da Empresa, as Lojas do Exportador, o programa de Revitalização das Lojas dos Centros Urbanos, entre outros. Para o governante, começam a surgir sinais de que este tipo de medidas está a dar frutos. A diminuição do número de desempregados inscritos nos Centros de Emprego da Região nos últimos meses é, para Sérgio Ávila, um desses sinais.