Foi aprovada esta quarta-feira na Assembleia Regional uma proposta de alteração ao Orçamento da Região para 2013, na qual é efetuado um reforço de 45,7 milhões de euros.

Este reforço deve-se ao aumento das receitas de impostos nos Açores, nomeadamente do IVA, do IRS e do IRC, e o Executivo Regional utilizou estas verbas para pagar o subsídio de férias aos funcionários públicos e também para pagar a fornecedores no sector da Saúde.

Na discussão desta alteração orçamental em plenário, o vice-presidente do Governo Regional disse que esta realidade é encarada pelo Executivo “com satisfação mas sem euforia ou precipitação”. No entanto, Sérgio Ávila não perdeu a oportunidade de salientar que a previsão de um aumento de receitas próprias da Região contraria as afirmações feitas pelo líder do grupo parlamentar do PSD em março passado, quando Duarte Freitas alertava para uma provável redução das receitas dos impostos nos Açores. “Esperamos que reconheça que o Governo Regional dos Açores conseguiu diminuir e contrariar a austeridade nos Açores”, pediu.

Ora, o PSD entende que a previsão do aumento de receitas fiscais não é motivo para euforias: "estaremos atentos, no final do ano, para, como nos compete, verificar se esse aumento efetivamente se verificou", disse o deputado António Marinho, que lembrou que apesar deste reforço orçamental os açorianos enfrentam agora “a maior crise em tempos de Autonomia".

Marinho lembrou que esta evolução positiva das receitas fiscais não diz respeito a todos os impostos já que se prevê uma quebra nos impostos sobre o tabaco, as bebidas alcoólicas, os veículos, os produtos petrolíferos e o selo.

O deputado disse também que o montante canalizado para as dívidas a fornecedores na Saúde “nem de perto resolve os problemas do setor, onde se sabe que há fornecedores regionais com mais de meio ano de atraso nos pagamentos”.

O BE congratulou-se com o pagamento dos subsídios de férias e o combate à desorçamentação da Saúde permitidos por este reforço, no entanto entende que o Orçamento continua a não servir “a emergência social que se vive na Região”: “é um rectificativo que não rectifica a política errada”, considerou Zuraida Soares, lamentando que o Governo Regional tenha “iludido os açorianos” há algum tempo, quando disse que “era proibido pagar” os subsídios.

Também Aníbal Pires, do PCP, lembrou que o aumento da receita “não resulta de uma nova dinâmica económica mas da pesada carga fiscal que se abateu sobre os açorianos”. Artur Lima, do CDS, e Paulo Estevão, do PPM, também criticaram o que consideram ser uma atitude demasiado festiva do Governo Regional em relação a este reforço orçamental, não coincidente com a situação que se vive na Região.